O Governo Federal irá analisar no CMN (Conselho Monetário Nacional) uma proposta para congelar as tarifas bancárias pelo período de um mês há um ano. A justificativa é aproveitar as tarifas congeladas para regular quais tarifas podem ser cobradas de pessoas físicas, de forma a uniformizar as tarifas bancárias que […]
Certo dia, a Claro resolveu utilizar a tecnologia GSM em toda a sua rede, e os usuários foram “convidados” a utilizar a nova tecnologia. A migração funcionava da seguinte maneira: Os clientes que optaram por utilizar a nova tecnologia teriam direito a um aparelho novo similar ao que até então […]
Depois da Telefônica, agora é a vez da Brasil Telecom e GVT serem foram proibidas de exigir a contratação de provedor para o fornecimento de serviço de acesso banda larga. Precisamos ter cautela, pois as decisões não são definitivas, ou seja, pode ser que sejam revistas nas instâncias superiores, como […]
O plano somente pode ser reajustado: anualmente, mediante prévia autorização da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) no caso de planos individuais; mudança de faixa etária (exceto para idosos, conforme o estatuto do idoso); adequação aos custos operacionais (também conhecido como reajuste técnico). O reajuste não pode superar o valor […]
O Comércio Eletrônico está revolucionando a forma como fazemos compras, infelizmente os criminosos também perceberam isso. O estelionato é um crime interessante, muitas pessoas o consideram de pequeno potencial ofensivo, mas estão enganadas: é um dos crimes mais comuns e destrutivos que existem, especialmente quando realizado através da internet. Art. […]
Cena comum: depois de enfrentar uma longa fila para pagar uma simples conta, o caixa do banco se recusa a receber o pagamento. No mesmo ato o caixa orienta a pessoa a efetuar o pagamento no caixa eletrônico, em um correspondente bancário, em uma casa lotérica ou agência dos Correios. […]
O Banco Central, e agora a Febraban disponibilizam serviços de comparação de tarifas. O sistema da Febraban foi lançado recentemente, ainda faltam muitas informações, mas o sistema é mais simples e prático do que o do Banco Central, quando funciona. Saiba + Febraban – Tarifas bancárias – link inativo; Banco […]
Na última semana, a mídia divulgou uma liminar – antecipação de tutela – obtida pelo Ministério Público Federal em processo contra treze grandes universidades particulares de São Paulo, visando proibir a cobrança de taxa de emissão de diploma. O prof. Mauro Cabral – que também é promotor – comentou que […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que a Unilever não tem a obrigação de indenizar uma cliente que teve alergia ao utilizar o sabão Omo. A alergia ocorreu quando a consumidora colocou a cabeça dentro da máquina de lavar em pleno funcionamento. Essa decisão é interessante para comprovar […]
É chato comentar sobre projetos de lei no Brasil, pois pode demorar décadas para serem aprovados, isso não justifica deixar de prestar atenção no que ocorre no legislativo. Dois projetos ganharam destaque nesta semana: Projeto de Lei 4547/04 – Proíbe a diferenciação de tarifas de celular por categoria de usuário; […]