É chato comentar sobre projetos de lei no Brasil, pois pode demorar décadas para serem aprovados, isso não justifica deixar de prestar atenção no que ocorre no legislativo.
Dois projetos ganharam destaque nesta semana:
- Projeto de Lei 4547/04 – Proíbe a diferenciação de tarifas de celular por categoria de usuário;
- Projeto de Lei do Senado 154/07 – obriga a adoção de sistema eletrônico de cancelamento de compras eletrônicas.
Quanto ao primeiro projeto, o fato de manter uma tarifa única para todos os usuários não impede a concessão de descontos aos que consomem mais (ou seja, não muda nada).
O segundo projeto, seria desnecessário se todas as empresas respeitassem seus consumidores.
Saiba +:
- W news – Deputados querem acabar com diferenciação de tarifas de celular entre usuários – link desativado;
- W news – Projeto de lei permite que consumidores cancelem compras eletrônicas na própria Internet – link desativado;