Durante a lua de mel numa cidade turística, nos abordaram oferecendo a compra de 1/8 de um apartamento, cada co-proprietário poderia utilizar o imóvel algumas semanas por ano. Entre outros diferenciais dessa propriedade compartilhada, estaria a possibilidade de receber uma remuneração se optar em locar a cota ou usufruir o […]
O STF editou em 1964 a súmula 377, restringindo os efeitos do regime da separação legal de bens: no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento A Súmula é anterior até mesmo à Lei do Divórcio, o que tem gerado divergências na doutrina a […]
Assisti o filme Terra Vermelha, dirigido por Marcos Bechis, chileno, que conseguiu retratar o conflito entre fazendeiros e índios sem tomar partido. O filme escancara os dramas vividos por cada parte do conflito e as relações de dependência. Ambos os lados tem motivos concretos para ocupar a terra e apesar do conflito […]
O STF julgou inconstitucional os dispositivos que condicionavam a ação penal à representação da vítima na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Dessa forma, o MP pode iniciar a ação penal independente da concordância da vítima. O Min. Ayres Britto destacou as características da relação entre oprimidos e opressores. Citando Paulo Freire e Bourdieu, o Ministro destacou: o […]
A Caixa lançou o cartão aluguel, um cartão de crédito que possui dois limites: um específico para pagar o aluguel e outro para as demais compras. É mais uma opção para garantir o pagamento do aluguel, sem a necessidade de informar um fiador. O produto irá concorrer com o seguro fiança, […]
Em 1992 o Brasil ratificou o Pacto de São José da Costa Rica que proíbe a prisão civil por dívida: Art 7º, parágrafo 7: Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar. Até o […]
A Telefônica lançou na Espanha um serviço de assinatura digital associado ao chip (SIM card) do aparelho celular. A solução foi desenvolvida com a Fabrica Fábrica Nacional de Moneda y Timbre – Real Casa de la Moneda (FNMT-RCM), empresa semelhante à nossa Casa da Moeda, o que confere à assinatura […]
Vinte anos depois da separação a ex ingressou com uma ação solicitando o aumento do valor da pensão: Relatou que se via obrigada a recusar convites para idas ao teatro e restaurantes, teve que dispensar o caseiro, demorava a fazer reparos na casa, não trocava mais o carro por outro […]
Proliferam na Justiça nacional e internacional as ações de indenização por dano moral, com diversos casos de indenizações irreais em virtude do alto valor arbitrado pela Justiça, fatos que despertam dúvidas sobre a utilização e concessão abusiva dessas indenizações. O acesso mais fácil à Justiça contribui para o aumento dos […]
Finalmente a Justiça está demonstrando bom senso com a Internet. Após algumas decisões que consideraram os proprietários dos blogs responsáveis pelos comentários postados pelos leitores – algo despropositado (sem sentido), a Justiça começa a ver o outro lado: “O consumidor tem o direito de manifestar sua inconformidade frente ao serviço […]