Quais as normas que regulamentam a mediação e a conciliação?


foto de 5 pessoas reunidas em torno de uma mesa. Duas das pessoas estão em lados opostos e apertando as mãos
Acordo ( fauxels / Pexels)

As pessoas que atuam com mediação e conciliação dispõem de diversas obras tratando de como realizar os procedimentos, por outro lado, desconhecemos um estudo sobre a regulamentação dessa atividade.

O CNJ disponibiliza gratuitamente um dos principais livros sobre a mediação e a conciliação no Brasil, o Manual de Mediação Judicial. Nas livrarias e bibliotecas acadêmicas existem dezenas de opções bibliográficas analisando as técnicas a serem aplicadas pelos mediadores e conciliadores.

Neste ano de 2020 a política pública de solução de conflitos instituída pelo CNJ completa uma década e assim disponibilizamos nossa pesquisa sobre as normas que regulamentam a mediação e a conciliação.

Pode soar estranho falar em regulamentação de uma atividade essencialmente informal, mas a partir do momento que a mediação e a conciliação passaram a ser objeto de uma política pública, aumentaram os regramentos relacionados à matéria, especialmente no poder judiciário.

O objetivo do nosso estudo é concentrar por temas as regulamentações vigentes, tais como o Código de Processo Civil, a Lei de Mediação, a Resolução 125/2010 do CNJ, do TJSP e, dentro das nossas possibilidades, as normas dos demais tribunais brasileiros.

Aproveitando a flexibilidade que os sites permitem, periodicamente atualizaremos o conteúdo, inclusive ampliando-o. O material atualmente disponibilizado corresponde a 77 páginas impressas, permitindo uma visão abrangente sobre as principais normas relacionadas aos métodos consensuais de solução de conflitos.