Há dois meses o site da Dataprev responsável por gerar as Guias da Previdência Social (GPS) está com problemas que impedem a criação das Guias. A Receita Federal disponibiliza uma página para gerar a GPS com a vantagem de o cálculo do valor de contribuição ser realizado automaticamente pelo sistema, […]
O movimento hora de agir é uma das iniciativas para alertar sobre a alta carga de impostos e lutar pela redução da carga tributária. Uma das idéias é exigir que as notas fiscais informem o valor pago em impostos em cada produto. Com mais de 1 milhão de assinaturas, o […]
A Medida Provisória 497/2010 foi convertida na Lei 12.350 de 20/12/2010 que isenta a Fifa e as empresas que mantiverem negócios com ela para a Copa 2014 de diversos impostos e contribuições federais, entre eles o IPI, II e o IR, inclusive o recolhido na folha de pagamento. Recopa – […]
Desde o início do mês (12/2010), a imprensa tem divulgado que todas as empresas deveriam estar emitindo notas fiscais eletrônicas (NF-e). Essa informação não é correta e tem gerado muitas dúvidas nos empresários, principalmente os proprietários de micro e pequenas empresas. Diversas empresas não estão obrigadas a emitir a NF-e, […]
Nas aulas de Tributário, o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) sempre foi tratado com certo desprezo em virtude de até hoje não ter sido regulamentado, apesar da previsão na Constituição Federal: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I – importação de produtos estrangeiros; II – exportação, para o […]
A França estuda taxar o Google para subsidiar a produção de conteúdo local. Independente da destinação do dinheiro, como cobrar impostos sobre serviços na internet? Quem irá pagar? Quem irá receber? (local da empresa, do servidor, do usuário, da localização do domínio?) Como controlar? (fiscalização) O Brasil cobra impostos sobre os […]
A Secretaria da Fazenda dispobinibiliza uma reportagem do Agora que explica como conseguir créditos da Nota Fiscal Paulista e quais estabelecimentos geram os maiores créditos. É importante saber: Os créditos são limitados à no máximo R$ 7,50 a cada R$ 100,00 em compras; Empresas que optaram pelo Simples Nacional geram […]
É triste viver em um País em que para as leis entrarem em vigor não basta serem aprovadas e promulgadas, é necessário que elas “peguem”. Os primeiros números, dois meses após o início do programa são tímidos: apenas 438 mil notas foram emitidas em 60 mil estabelecimentos. A Secretaria da […]
Ainda não temos a resposta para essa pergunta, infelizmente. O fato é que o principal argumento do ministro Guido Mantega e do presidente Lula para a manutenção da CPMF, a importância do valor arrecadado com a CPMF para compor o orçamento do governo perde sua consistencia quando a Receita Federal […]
O STJ reformou uma decisão do TRF da 4ª região, sobre a incidência de Imposto de Renda quando o sócio transfere imóvel do seu patrimônimo para o da sua empresa. Entendo que o mais correto foi o TRF, pois não há intuito de lucro na mera transferência do patrimônio, infelizmente […]