Depois de 10 anos, finalmente o Governo de São Paulo e a OAB chegaram a um acordo para a extinção da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, administrada pelo IPESP, resultando na Lei nº 16.877 de 19/12/2018. Os aposentados e pensionistas beneficiários da Carteira passarão a receber da […]
O problema A Lei 8.213 de 14/07/1991 criou o teto para as aposentadorias: o valor não pode ultrapassar o maior salário de contribuição, salário este que é reajustado periodicamente. Em virtude de várias alterações na forma de calcular o valor do benefício desde a Constituição de 88, o valor resultante do […]
O decreto nº 6765 de 10/02/2009 reajustou os benefícios da Previdência Social, com validade retroativa à 01/02/2009. Essa medida complementa o aumento do salário mínimo anunciado no fim de janeiro. Os benefícios foram reajustados em 5,92%. A tabela com as alíquotas ficou assim: Salário-de-contribuição Alíquota para fins de recolhimento ao INSS […]
Atualizaçãojan/2019 – IPESP: Encerrada a Carteira de Previdência dos Advogados Há quase um ano comentei sobre o fim da carteira de previdência dos advogados gerida pelo IPESP. Recebi um e-mail do dr. Antonio Carlos Teixeira da Silva, um dos advogados que está luntado para divulgar o absurdo de acabar com […]
O Stephen Kanitz escreveu uma interessante análise sobre o impacto das taxas de juros baixas sobre a previdência privada. O sistema para garantir uma previdência segura e de valor adequado no futuro pode se dar de duas formas: juntando uma quantidade de dinheiro e ir gastando aos poucos ou sobreviver […]
A Medida Provisória 447, de 14 de novembro de 2008 alterou a data de vencimento da GPS. A data para pagamento da GPS da empresa mudou para o dia 20, ou o dia útil anterior. ATENÇÃO: Somente a contribuição das empresas vence dia 20. As contribuições de pessoa física (ex: contribuinte […]
Há mais de uma década somos bombardeados freqüentemente nos noticiários com informações da ampliação do déficit da Previdência. O mais incrível é que o nosso sistema, ao menos no papel, é um dos melhores do mundo, sendo que diversos países o copiaram. Esses prejuízos da previdência, na realidade, apenas escondem […]