A prevenção de litígios e a adoção de soluções consensuais para os conflitos é um dos macrodesafios definidos pelo CNJ na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.
A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 está disponível na Resolução CNJ 325 de 29/06/2020, originada do processo 0004411-18.2020.2.00.0000.
O CNJ promoveu uma revisão da Estratégia vigente no período de 2015-2020, possibilitando um aperfeiçoamento das políticas, sem ruptura dos projetos em curso nos tribunais. No que tange à solução consensual de conflitos, a estratégia 2015-2020 previa:
Adoção de soluções alternativas de conflitos
Resolução CNJ nº 198 de 1/7/2014, Glossário dos macrodesafios do poder judiciário 2015-2020
Refere-se ao fomento de meios extrajudiciais para resolução negociada de conflitos, com a participação ativa do cidadão. Visa estimular a comunidade a dirimir suas contendas sem necessidade de processo judicial, mediante conciliação, mediação e arbitragem; à formação de agentes comunitários de justiça; e, ainda, à celebração de parcerias com a Defensoria Pública, Secretarias de Assistência Social, Conselhos Tutelares, Ministério Público e outras atividades afins.
Na nova Estratégia Nacional do Poder Judiciário, a solução consensual de conflitos sofreu pequenas alterações na sua descrição, fortalecendo o caráter extrajudicial dessa política pública:
PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS
Resolução CNJ 325 de 29/06/2020, Anexo I, Macrodesafios do Poder Judiciário e respectivas descrições
PARA OS CONFLITOS
Descrição:
Refere-se ao fomento de meios extrajudiciais para prevenção e para resolução negociada de conflitos, com a participação ativa do cidadão. Visa estimular a comunidade a resolver seus conflitos sem necessidade de processo judicial, mediante conciliação, mediação e arbitragem. Abrange também parcerias entre os Poderes a fim de evitar potenciais causas judiciais e destravar controvérsias existentes.
Para acompanhar o alinhamento das soluções consensuais de conflitos adotadas pelos tribunais à Estratégia Nacional, o CNJ define índices para efetuar o monitoramento, possibilitando a comparação e a realização de ajustes. Para o período 2021-2026, foram definidos 4 indicadores:
| Macrodesafio | Indicadores | Sugestão de monitoramento em 2021 |
|---|---|---|
| PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA OS CONFLITOS | ÍNDICE DE CONCILIAÇÃO | Meta Nacional 3 de 2020. Padronizar para todos os segmentos, sem considerar o desempenho do ano anterior |
| ÍNDICE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NOS CEJUSCs | Realizar programas, projetos e ações. | |
| ÍNDICE DE CASOS REMETIDOS PARA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO | Realizar programas, projetos e ações. | |
| IC334 – ÍNDICE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DO ARTIGO 334 DO CPC | Realizar programas, projetos e ações. |
Dessa forma, a política pública de solução consensual de conflitos no Poder Judiciário manterá, como uma de suas principais estratégias, o incentivo à utilização do Cejusc para a realização das sessões de conciliação e mediação.
O CNJ também acompanhará o crescimento das sessões de mediação e conciliação realizadas no início dos processos (CPC, art. 334) e o incremento do envio de conflitos para as câmaras privadas de mediação e conciliação.
Saiba +
- CNJ: Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020
- CNJ: Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026
- CNJ: Monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 (relatório)
- CNJ: Monitoramento e avaliação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 (site)
- CNJ: CNJ aprova Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026