Processo Penal


Lei autoriza interrogatório por videoconferência

Está em vigor a lei 11.900 de 08/01/2009 que autoriza a realização de interrogatórios por videoconferência, em alguns casos: Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – art. 185(…) § 2º Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das […]


Limites para o estágio em Direito

O STF anulou um processo em virtude da defesa na fase de instrução ter sido realizada somente por estagiário de Direito. Na mesma decisão, julga prescrita a ação. Infelizmente o site do Espaço Vital e as informações no STF sobre o processo não fornecem informações detalhadas sobre o ocorrido. Supondo […]


Na dúvida, o Juri condena o réu mais feio

Vale a pena ler este interessante artigo do dr. Luiz Flávio Gomes sobre uma pesquisa realizada pela Universidade de Bath e divulgada pela BBC em que se constatou que ” as pessoas feias tem mais chance de serem condenadas por júris populares do que pessoas  bonitas”. É mais uma prova […]