Limites para o estágio em Direito


O STF anulou um processo em virtude da defesa na fase de instrução ter sido realizada somente por estagiário de Direito. Na mesma decisão, julga prescrita a ação.

Infelizmente o site do Espaço Vital e as informações no STF sobre o processo não fornecem informações detalhadas sobre o ocorrido.

Supondo que o estagiário integra o mesmo escritório que impetrou o Habeas Corpus, podemos pensar que essa atuação foi realizada projetando uma futura anulação do processo. É necessário que os promotores e juízes redobrem a atenção nesses casos, pois o rigor formal não pode continuar afrontando a Justiça e beneficiando réus.

Durante a faculdade sempre critiquei a estratégia de vencer os processos através do direito processual, pois o processo é apenas um ritual, um procedimento, para alcançar a Justiça e nunca deve obter relevância frente a ela.

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