Alguns sistemas que gerenciam os processos eletrônicos restringiam o acesso aos autos somente às partes e seus advogados. Tal restrição, sem amparo legal, dificulta o trabalho dos advogados. Nos primeiros dias deste ano foi publicada a Lei nº 13.793 de 3/1/2019, alterando o Estatuto da Advocacia, a Lei do Processo […]
Depois de 10 anos, finalmente o Governo de São Paulo e a OAB chegaram a um acordo para a extinção da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, administrada pelo IPESP, resultando na Lei nº 16.877 de 19/12/2018. Os aposentados e pensionistas beneficiários da Carteira passarão a receber da […]
Agora os advogados que atuam sozinhos podem dispor de uma pequena licença maternidade ou paternidade, com a suspensão dos prazos processuais, pois em novembro de 2016 foi publicada a Lei nº 13.363, estipulando os direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante e para o advogado que se tornar pai. […]
A cada eleição cresce o número de processos na Justiça Eleitoral, essa tendência de jurisdicionalização das campanhas gera tensão pós-eleitoral, está cada vez mais comum ver candidatos cassados por irregularidades nas campanhas anos após as eleições. A Folha de S. Paulo apresentou nomes e números envolvidos nessa parte da […]
Nesta semana a OAB divulgou o resultado final do XII Exame de Ordem Unificado. Este XII Exame trouxe duas novidades: a possibilidade de fazer uma segunda prova dissertativa e a divulgação das notas médias de cada disciplina. A principal – e muito aguardada – novidade para os candidatos reprovados na […]
O Conselho Federal da OAB definiu as datas dos Exames de Ordem que serão realizados em 2014, mais uma vez serão realizados 3 Exames: Exame Edital Inscrições Primeira fase Segunda fase 2013.3 (Unificado XII) 04/11/2013 04 a 14/11/2013 15/12/2013 09/02/2014 2014.1 (Unificado XIII) 27/02/2014 27/02 a 11/03/2014 13/04/2014 01/06/2014 2014.2 (Unificado XIV) 20/06/2014 […]
O Conselho Federal da OAB definiu as datas dos Exames de Ordem que serão realizados em 2013: Exame Edital Inscrições Primeira fase Segunda fase 2013.1 (Unificado X) 22/03/2013 22/03 a 09/04/2013 28/04/2013 16/06/2013 2013.2 (Unificado XI) 12/07/2013 12 a 30/07/2013 18/08/2013 06/10/2013 2013.3 (Unificado XII) 04/11/2013 04 a 11/11/2013 08/12/2013 02/02/2014 O calendário […]
Na próxima quinta-feira, 29/12/2012, será eleita a diretoria da OAB/SP para o triênio 2013-2015. Cada advogado escolherá uma chapa local (subseção) e uma estadual (seção). No site da OAB/SP é possível consultar as chapas que concorrem em cada subseção. Os candidatos à presidência da OAB estadual participaram de debates e entrevistas nas […]
A OAB divulgou a lista das disciplinas mais escolhidas pelos examinandos do próximo exame de ordem (VIII unificado / 2012.2): Área Jurídica Inscrições % DIREITO PENAL 33.558 28,47% DIREITO DO TRABALHO 26.676 22,63% DIREITO CIVIL 17.954 15,23% DIREITO ADMINISTRATIVO 16.178 13,73% DIREITO TRIBUTÁRIO 11.831 10,04% DIREITO EMPRESARIAL 5.932 5,03% DIREITO […]
Está aberta a temporada para mais um exame de ordem da OAB. Sempre evitei esse assunto pois muitos já escreveram, mas chegou o dia de divulgar a minha receita – sim, sim, me lembrei de mousse, todo mundo tem uma receita, e em algum dia temos que divulgar a que desenvolvemos, […]