Irá agilizar a implementação de processos eletrônicos na Justiça a decisão da OAB de fornecer aos advogados suas certificações digitais. Trata-se de uma medida simples, que após a implementação de sistemas compatíveis na Justiça, agilizará o trabalho dos advogados e dos serventuários da Justiça. Saiba + W news – OAB […]
É chato comentar sobre projetos de lei no Brasil, pois pode demorar décadas para serem aprovados, isso não justifica deixar de prestar atenção no que ocorre no legislativo. Dois projetos ganharam destaque nesta semana: Projeto de Lei 4547/04 – Proíbe a diferenciação de tarifas de celular por categoria de usuário; […]
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) deve ser uma das novidades da Reforma Tributária, após acordo entre a maioria dos secretários estaduais de finanças. A disputa principal é o local aonde deve ser recolhido o imposto: no estado que produz ou no que consome. Independente da criação ou extinção de […]
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) apresentou um plano de logistíca para o Brasil. É uma proposta muito interessante, pois prevê transporte multimodal, ou seja, envolve todos os tipos de transporte utilizando o mais adequado para cada região. Precisamos sempre buscar transformar nosso país em lugar sério, e isso começa […]
Mais um capítulo na luta dos bancos para não serem submetidos às mesmas regras que as demais empresas nacionais: o controle de poder econômico exercido pelo CADE. Dez anos após a fusão, a Justiça decidiu que o CADE deve apreciar a fusão. Se confirmada, essa decisão irá submeter o setor […]
Finalmente a Justiça está demonstrando bom senso com a Internet. Após algumas decisões que consideraram os proprietários dos blogs responsáveis pelos comentários postados pelos leitores – algo despropositado (sem sentido), a Justiça começa a ver o outro lado: “O consumidor tem o direito de manifestar sua inconformidade frente ao serviço […]
O STF anulou um processo em virtude da defesa na fase de instrução ter sido realizada somente por estagiário de Direito. Na mesma decisão, julga prescrita a ação. Infelizmente o site do Espaço Vital e as informações no STF sobre o processo não fornecem informações detalhadas sobre o ocorrido. Supondo […]