Um Juiz no Rio de Janeiro concedeu uma liminar que obriga o Google a fornecer ao Ministério Público e a Policia Civil dados de usuários do Orkut suspeitos de crimes, não sendo necessária prévia autorização judicial. Surpreende a alegação do Ministério Público que a informação sobre os usuários não está […]
Continua repercutindo a frase proferida pelo ministro Marco Aurélio do STF sobre o preso ter o direto de fugir. Eu concordo com a colocação do ministro. Todos temos a capacidade de agir conforme nosso próprio convencimento e sem limites, Hobbes definiu que “o homem é o lobo do homem”. Os […]
Desde a última segunda-feira, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (AC, AM, RR, RO, AP, PA, GO, TO, MG, BA, MT, DF e PI) através de convênio com os Correios permite protocolar e encaminhar petições através de qualquer agência dos Correios, mesmo as localizadas fora da jurisdição do tribunal. […]
Realmente manter os processos antigos arquivados ocupa muito espaço e gera gastos crescentes, assim como a ampla maioria dos processos arquivados não tem qualquer valor histórico e nunca será utilizado como prova ou alvo de uma ação de revisão. Mas quem pode afirmar com certeza quais são os processos que […]
Atualizaçãojan/2019 – IPESP: Encerrada a Carteira de Previdência dos Advogados No primeiro ano da faculdade, um professor já nos recomendou: assim que vocês se tornarem advogados, optem por aposentar pelo IPESP. Infelizmente o IPESP será encerrado, dando lugar a SPPrev, entidade que cuidará da aposentadoria de todos os funcionários públicos […]
Para cada Direito que possuímos há um limite, que normalmente corresponde ao inicio do direito de outra pessoa. É o que ocorre com o direito à liberdade de expressão. Os Estados Unidos estão levando às últimas conseqüências a relação entre os direitos das pessoas, por exemplo: casos de “assedio sexual” […]
O Conselho Federal da OAB irá realizar nos dias 26 e 27 de novembro, em Brasília, um seminário de ensino jurídico. Na pauta de debates consta: o desempenho docente e o projeto pedagógico no ensino jurídico; o exame de ordem e o ensino jurídico de qualidade; o desafio da CAPES, […]
O ensino de Direito está em crise e a discussão sobre o que fazer tem mais de uma década. A OAB acredita que o Exame da Ordem é a solução, já o MEC confia em seu ENADE. No início deste mês a OAB e o MEC criaram um ranking que […]
Durante as aulas de Direito Processual, o estudo dos prazos processuais sempre geravam inconformismo sobre a ausência de prazos para o juiz, ou melhor, os prazos existem mas não há penalização por seu descumprimento. Na prática do Direito é comum os prazos serem descumpridos pelos juízes: conheço um processo que […]
O Ministério Público Federal em Goiânia ingressou com uma ação contra a criação de uma turma de Direito exclusivamente para um senador e sua esposa, cujas aulas são ministradas apenas 3 vezes por semana e em uma sala de aula especial. O Ministério Público pede que a faculdade transfira os […]