Liberdade (agualva andre /flickr) – CC BY-NC 2.0
Para cada Direito que possuímos há um limite, que normalmente corresponde ao inicio do direito de outra pessoa. É o que ocorre com o direito à liberdade de expressão.
Os Estados Unidos estão levando às últimas conseqüências a relação entre os direitos das pessoas, por exemplo: casos de “assedio sexual” no jardim de infância, o direito do aluno não aprender sobre a teoria da evolução de Darwin (outro lado: um posicionamento contra o ensino da teoria da evolução – http://www.ejesus.com.br/conteudo/4329/ [1]).
Não podemos seguir o caminho dos norte-americanos, engessando a sociedade em rígidos padrões politicamente corretos. Assim como não devemos misturar ciência e religião. A disciplina que ensina a teoria de evolução é chamada de “ciências”, para ensinar a teoria da criação divina do homem, é necessário outra disciplina: “religião”.
É evidente que temos de tomar cuidado ao fazer críticas, mas temos o direito de fazê-lo. Todas as pessoas têm o direito de saber que determinada empresa não atende bem seus clientes, ou certo produto ou serviço não presta.
O mesmo vale para pessoas públicas, especialmente as que nos representam: temos o direito de divergir de suas atitudes, e de expor nossa opinião.
Opinião:
1 maneira de pensar, de ver, de julgar; asserção, afirmação que o espírito aceita ou rejeita
2 julgamento pessoal (justo ou injusto, verdadeiro ou falso) que se tem sobre determinada questão; parecer, pensamento
Ex.: não temos ainda uma o. formada a respeito desse assunto
3 posição precisa, ponto de vista que se adota em um domínio particular (social, religioso, político, intelectual etc.); idéia, teoria, tese
4 parecer, julgamento emitido após reflexão ou deliberação; voto, partido
5 hipótese, idéia não verificada ou sem fundamento; presunção
6 julgamento de valor sobre alguém ou algo; conceito
7 convicção, julgamento coletivo; conjunto de idéias partilhadas por um grupo, por uma coletividade a respeito de um assunto particular ou de uma série de temas; consenso
8 Rubrica: filosofia.
crença adotada como verdade pelo senso comum sem qualquer reflexão a respeito de sua validade, de seus pressupostos e dos meios pelos quais foi obtida.(Dicionario Houaiss – http://houaiss.uol.com.br – Acesso em: 11/10/2007)
Na definição acima fica claro que a opinião não precisa de embasamento, de prova, etc. Então, quais os limites para a nossa opinião? Infelizmente isso é relativo, não há um posicionamento padronizado na justiça, mas podemos observar os seguintes cuidados ao nos manifestar:
- Não ofender a honra (imagem) da pessoa – são aquelas ofensas gratuitas: burro, imbecil, etc;
- Não atribuir um crime à pessoa – assassino, ladrão, estelionatário, etc. Se for necessário comentar o crime cometido por alguém, e que não foi julgado, recomenda-se sempre informar que a pessoa é suspeita de ou está sendo processada por;
- Evitar incitação à violência – por exemplo: vamos matar essa corja de, é necessário quebrar tudo, etc.
- Evite expor pessoas que não tem vida pública – os meios de comunicação não são um local indicado para criticar aquele chefe ou colega de trabalho;
- Outro lado – é interessante, ao comentar um assunto polêmico, indicar que existem outras opiniões sobre o assunto;
- Bom senso – evite se manifestar quando estiver com raiva, observe se a crítica é proporcional a falha;
- Modere os comentários – todos os princípios acima valem também para os comentários.
Apesar disso, não deixe de fazer críticas, expresse a sua opinião sobre o que ocorre à nossa volta.
Saiba +:
- Consultor Jurídico – Cada ofensa de Kfouri contra Capez vale R$ 50 mil (link desativado);
- Consultor Jurídico – Dizer que alguém é gay não é crime, diz juiz;
- Consultor Jurídico – Não aceitar homossexualismo não é discriminação, diz juiz;
- Mulheres de Olho – Sobre os limites da liberdade de Expressão;
- Juristas – Os limites da Liberdade de Expressão [1];
- Folha Online – A liberdade de expressão em blogs tem limites.
Eu já sabia:
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