Arquivo anual: 2007


Indenização por aguardar mais de 15 minutos na fila do banco 2

Algumas cidades criaram leis que obrigam as agências bancárias a atender o cliente na fila em até 15 minutos. Os bancos contestam essas leis: As filas são grandes em apenas alguns dias no início de cada mês; Os caixas eletrônicos ou a internet são alternativas para evitar filas. O fato […]


Justiça autoriza o trabalho de menores de 14 anos 2

A CLT é clara: Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Art 428, §1ºA validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz à […]


Justiça autoriza o trabalho de menores de 14 anos

A CLT é clara: Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Art 428, §1ºA validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz à […]


Chegamos a dezembro

Boas festas! Vamos torrar o 13º salário, financiar nossos sonhos em 12x, fazer a maior compra do ano no supermercado. Sim, vamos adquirir um monte de badulaques para nunca usar e descartar durante 2008, vamos abarrotar as latas de lixo no início do ano com régias sobras das festas. Roupas […]


Fiat: R$ 6 bilhões em investimentos no Brasil

A FIAT é um grande conglomerado de empresas, em seu site constam mais de 15 empresas em áreas que vão da educação até a consultoria em informática, sem considerar as diversas marcas no setor automotivo. A fabrica de automóveis em Betim-MG após os investimentos será a maior fábrica do mundo […]


Governo pretende congelar tarifas bancárias

O Governo Federal irá analisar no CMN (Conselho Monetário Nacional) uma proposta para congelar as tarifas bancárias pelo período de um mês há um ano. A justificativa é aproveitar as tarifas congeladas para regular quais tarifas podem ser cobradas de pessoas físicas, de forma a uniformizar as tarifas bancárias que […]


3ª Festa da Ameixa de Jarinu

Todo mês de julho Jarinu realiza a festa do Morango, realizada em um espaço criado para a festa, com amplo estacionamento e área disponível para o evento. A prefeitura de Jarinu resolveu criar uma nova festa (a da Ameixa), deixando de contribuir para melhorar a festa do Morango. A festa […]


Direito de fuga (2)

Continua repercutindo a frase proferida pelo ministro Marco Aurélio do STF sobre o preso ter o direto de fugir. Eu concordo com a colocação do ministro. Todos temos a capacidade de agir conforme nosso próprio convencimento e sem limites, Hobbes definiu que “o homem é o lobo do homem”. Os […]


Prorrogados por 18 meses contratos de franquias dos Correios

Como era esperado, o governo prorrogou o vencimento da concessão de franquias dos Correios por 18 meses, enquanto não se realiza nova licitação. Art. 7o Até que entrem em vigor os contratos de franquia postal, celebrados de acordo com o estabelecido nesta Medida Provisória, continuarão com eficácia aqueles firmados com […]


Franquia dos Correios 28

Existem os seguintes tipos de agência dos Correios: AC – Agência dos Correios; ACF – Agência dos Correios Franqueada – opera com exclusividade; AGC, ACS, PC ou PVP – Outros atendimentos terceirizados, como o Correios Conveniência. A legislação de franquias não trata sobre franquias de Empresas Públicas como os Correios, […]