Finalmente há uma sentença na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, desde 2002, contra a Telefônica. Temos que comemorar a decisão do Juiz que considerou a obrigação de contratação de provedor como venda casada. Há de se considerar as considerações da ABRANET contrárias a essa decisão, alegando que […]
Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal é o nome oficial do que podemos definir como a nota fiscal eletrônica do Governo do Estado de São Paulo. Ao solicitar a nota fiscal, o consumidor (e empresas optantes do Simples Nacional ou imunes no ICMS) informa seu CPF e terá direito a […]
Durante a Semana Jurídica de 2006 da FACCAMP o membro do Ministério Público de São Paulo Paulo Marco Ferreira Lima proferiu uma palestra sobre a dificuldade de tipificar os crimes praticados na informática. É o caso da cópia de arquivos. Não é furto nem roubo, pois o objeto não sai […]
Eu trabalhei em 1999 na Itautec Philco. Muitos anos antes, o Grupo Itaú (Itausa) havia adquirido a Philco da Ford, e conservado sua enorme área industrial no Tatuapé. Anos depois, a Gradiente adquiriu da Itautec a Philco. E agora vendeu a marca para um grupo de investidores estrangeiros. Por sua […]
Não importa a forma de Estado, o poder exercido de forma contínua e sem limites rígidos corrompe qualquer homem. Todos somos corruptíveis, o que falta é definir o valor e a qualidade: alguns gostam de se manter no poder, outros de dinheiro, há os mulherengos, os… Causa irritação ver pessoas […]
É triste os dados do Núcleo de Estudos da Violência da USP, instituição que conheci através do prof. Luiz Antônio Francisco de Souza, sobre a evolução da violência contra jovens. Os números comprovam uma nacionalização da violência, com enorme crescimento em pouco mais de 10 anos em Estados considerados seguros […]
O Stephen Kanitz escreveu uma interessante análise sobre o impacto das taxas de juros baixas sobre a previdência privada. O sistema para garantir uma previdência segura e de valor adequado no futuro pode se dar de duas formas: juntando uma quantidade de dinheiro e ir gastando aos poucos ou sobreviver […]
Lucro nada mais é do que o valor que sobra de qualquer transação que fazemos, após descontar todas as despesas (custos) que tivemos nessa transação. Se vendo por 2 e a soma de meus custos é 1,5, meu lucro é de 0,5. Aumentamos nosso patrimônio (riqueza) quando o lucro é […]
Itaú, Santander, entre outros bancos, têm promovido grandes campanhas publicitárias visando orientar seus clientes sobre procedimentos que devem observar a fim de obter um nível mínimo de segurança em seus computadores. O problema se inicia quando o banco obriga seus clientes a concordarem com um termo de compromisso quanto às […]
Os bens públicos pertencem a todos nós e confiamos sua administração aos servidores públicos (nunca devemos esquecer: a função é servir), e aos representantes eleitos. Apesar disso, poucos bens recebem manutenção adequada. O comum é o bem ir se degradando até surgir a necessidade de se adquirir (construir) um novo […]