Bancos: Termo de compromisso de segurança


Itaú, Santander, entre outros bancos, têm promovido grandes campanhas publicitárias visando orientar seus clientes sobre procedimentos que devem observar a fim de obter um nível mínimo de segurança em seus computadores.

O problema se inicia quando o banco obriga seus clientes a concordarem com um termo de compromisso quanto às medidas a serem observadas.

Aparentemente essa medida visa diminuir ou eliminar a responsabilidade do banco nos crimes virtuais em que as ações do cliente tenham de alguma forma contribuído para lesar a instituição.

Existem diversos julgados que responsabilizam os bancos pelos crimes cometidos em caixas eletrônicos localizados fora das agências bancárias. A mesma analise deve ser feita com os crimes virtuais: o banco é responsável pela segurança do cliente no ambiente virtual.

Caso o banco não tenha como garantir a segurança do cliente, não deve oferecer serviços virtuais.

As campanhas publicitárias de orientação são bem-vindas, mas isso não retira a responsabilidade das instituições bancárias nas fraudes envolvendo transações on-line.