STF


Violência doméstica, opressores e oprimidos 1

O STF julgou inconstitucional os dispositivos que condicionavam a ação penal à representação da vítima na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Dessa forma, o MP pode iniciar a ação penal independente da concordância da vítima. O Min. Ayres Britto destacou as características da relação entre oprimidos e opressores. Citando Paulo Freire e Bourdieu, o Ministro destacou: o […]


Desempenho dos cursos no Exame de Ordem 2010.3

Hoje será realizado o Exame de Ordem 2011.1, poucos dias após a divulgação do desempenho das instituições no Exame anterior, o 2010.3: apenas 9,74% dos inscritos foram aprovados e a OAB atribui a baixa aprovação à falta de qualidade do ensino do direito no Brasil. A pequena aprovação é responsabilidade […]


Lei autoriza interrogatório por videoconferência

Está em vigor a lei 11.900 de 08/01/2009 que autoriza a realização de interrogatórios por videoconferência, em alguns casos: Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – art. 185(…) § 2º Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das […]