O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) deve ser uma das novidades da Reforma Tributária, após acordo entre a maioria dos secretários estaduais de finanças. A disputa principal é o local aonde deve ser recolhido o imposto: no estado que produz ou no que consome. Independente da criação ou extinção de […]
Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal é o nome oficial do que podemos definir como a nota fiscal eletrônica do Governo do Estado de São Paulo. Ao solicitar a nota fiscal, o consumidor (e empresas optantes do Simples Nacional ou imunes no ICMS) informa seu CPF e terá direito a […]
Existem diversas propostas de cobrar impostos pelo uso da Internet. Felizmente, a maioria das tentativas resultou em um grande fracasso. Ainda que se considere uma concorrência desleal dos negócios na Web em comparação com os demais, não é igualando a carga tributária que se irá resolver esse tipo de diferença. […]
“As grandes empresas fazem negócios nos paraísos fiscais. As pequenas e médias fazem negócios em infernos fiscais” Frase de Sandro Mercês
A Medida Provisória 447, de 14 de novembro de 2008 alterou a data de vencimento da GPS. A data para pagamento da GPS da empresa mudou para o dia 20, ou o dia útil anterior. ATENÇÃO: Somente a contribuição das empresas vence dia 20. As contribuições de pessoa física (ex: contribuinte […]