Direito


INSS revisará aposentadorias cujo cálculo do valor do benefício ficou acima do teto quando da concessão 8

O problema A  Lei 8.213 de 14/07/1991 criou o teto para as aposentadorias: o valor não pode ultrapassar o maior salário de contribuição, salário este que é reajustado periodicamente. Em virtude de várias alterações na forma de calcular o valor do benefício desde a Constituição de 88, o valor resultante do […]


INSS revisará aposentadorias cujo cálculo do valor do benefício ficou acima do teto quando da concessão

O problema A  Lei 8.213 de 14/07/1991 criou o teto para as aposentadorias: o valor não pode ultrapassar o maior salário de contribuição, salário este que é reajustado periodicamente. Em virtude de várias alterações na forma de calcular o valor do benefício desde a Constituição de 88, o valor resultante do […]


Governo estuda mudar constituição jurídica dos Correios

O G1 noticiou que o Governo deve editar uma medida provisória para alterar a constituição dos Correios, de empresa pública para sociedade anônima. O que o G1 pretendia informar é que os Correios deverão se tornar uma sociedade de economia mista. A alteração permitirá a abertura do capital dos Correios, […]