Há dois meses o site da Dataprev responsável por gerar as Guias da Previdência Social (GPS) está com problemas que impedem a criação das Guias. A Receita Federal disponibiliza uma página para gerar a GPS com a vantagem de o cálculo do valor de contribuição ser realizado automaticamente pelo sistema, […]
A lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009 definiu que as pessoas acima de 60 anos ou portadoras de doenças graves têm prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos, em todas as instâncias. É provável que essa lei não tenha efeito prático, pois não define nenhuma sanção […]
A lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009 definiu que as pessoas acima de 60 anos ou portadoras de doenças graves têm prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos, em todas as instâncias. É provável que essa lei não tenha efeito prático, pois não define nenhuma sanção […]
A Medida Provisória 447, de 14 de novembro de 2008 alterou a data de vencimento da GPS. A data para pagamento da GPS da empresa mudou para o dia 20, ou o dia útil anterior. ATENÇÃO: Somente a contribuição das empresas vence dia 20. As contribuições de pessoa física (ex: contribuinte […]