Preservação dos autos digitais

Processo Damião

O autos em papel de processos possuem diversos inconvenientes, uma de suas poucas vantagens é a preservabilidade, preservado o papel, a informação está lá, disponível. O TJ/SP enviou para o Arquivo Público do Estado de São Paulo mais de sete mil processos considerados de interesse histórico, feitos ajuizados entre 1770 e 1923. Em breve o Arquivo receberá as lides até 1940.

E o processo eletrônico? ao contrário do que podemos considerar em um primeiro momento, o documento digital é frágil. A Lei 11.419/2006 determina a conservação dos dados:

Art. 12. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.

§1º Os autos dos processos eletrônicos deverão ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados, sendo dispensada a formação de autos suplementares.

Observe que os documentos digitais não dependem apenas de sua própria preservação, para ser acessado todo documento digital depende de um programa que traduza os dados em informação legível para o usuário. Não basta preservar o arquivo que armazena a informação, é necessário que a evolução dos sistemas mantenha a compatibilidade com formatos anteriores de arquivos.

Quando extrapolamos para o gerenciamento processual, há uma das principais diferenças entre o PJe e o SAJ, enquanto o primeiro é um software livre mantido pelo Judiciário, o SAJ é uma aplicação de uma empresa privada, suscetível as intempéries que afligem as pessoas jurídicas privadas.

Na preservação de documentos digitais é muito importante não depender de hardware ou software específicos. Considerando a fácil reprodução dos documentos digitais, também é imprescindível seu armazenamento em diversos suportes, que devem ser atualizados de forma periódica [2].

O Judiciário precisa dedicar maior atenção a preservação dos autos processuais digitais. Os advogados também tem seu papel nessa preservação: é imprescindível manter pelo menos uma cópia dos autos. Já fez a sua?