O STJ destacou a dificuldade de se definir os limites do princípio da bagatela. Devemos limitar a bagatela pelo valor ou pelo tipo de produto? A situação econômica do réu deve ser considerada?
Definir um valor limite para os furtos pequenos é complicado por causa da inflação, das variações de preços pelo País e principalmente pelo nível social de quem irá analisar a causa. Dez reais podem ser muito dinheiro ou esmola, dependendo da sua condição econômica.
A materia do STJ é rica em exemplos mas faltou falar da vítima. A pessoa ou a empresa que foi vítima do furto de pequeno valor deve ser considerada também. Imagine que deva ser aplicado o princípio da bagatela ao furto do frango. O que representa um frango a menos para o supermercado? Se ocorrem 10, 20, 30 furtos de frango, esse valo passa a ser significativo.
Como impedir o crescimento de pequenos furtos sem punir as pessoas que furtaram?Pequenos furtos podem ser o início para furtos maiores?
Essas questões estão relacionadas ao princípio da bagatela. Ao não punir os pequenos delitos é possível que:
- aumente a ocorrência desses delitos,
- uma pessoa pratique diversos pequenos delitos,
- os pequenos delitos sejam utilizados como aprendizado para furtos de maior valor.
O Juiz deve considerar isso ou trata-se de uma questão de segurança pública, pois a pena deve ser individualizada? As empresas aumentam os preços dos produtos para custear as perdas com os furtos e com isso as pessoas que não furtam acabam prejudicadas.
Tolerância zero
Defendo que não haja perdão para nenhum crime, também creio que quem comete pequenos crimes não deve ficar preso. A melhor forma de combater os delitos de menor potencial ofensivo é a aplicação de penas alternativas que levem à mudança de atitude do réu, ou seja, a pena alternativa deve estar relacionada à prevenção do delito cometido.
Saiba +
- STJ > Aplicação do princípio da bagatela desafia magistrados (dica do Espaço Vital)
- Foto: flickr de Leonardo Dell’Aquila