Quando aplicar o princípio da bagatela?
O STJ destacou a dificuldade de se definir os limites do princípio da bagatela. Devemos limitar a bagatela pelo valor ou pelo tipo de produto? A situação econômica do réu deve ser considerada? Definir um valor limite para os furtos pequenos é complicado por causa da inflação, das variações de […]