Nosso papel na luta pela neutralidade da rede

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O congresso promete votar ainda nesta semana o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011). Na semana passada o lobby das operadoras de internet agiu intensamente para alterar a principal disposição da Lei: impor a neutralidade da rede.

Apesar da imprensa estar alertando sobre os riscos de se alterar a neutralidade, vejo que não estamos conscientes das consequências caso essa neutralidade seja restringida. A forma como utilizamos a internet pode mudar em virtude da ganância de algumas empresas.

Não entendo porque entidades de classe como o Sebrae, Associações Comerciais, sindicatos patronais e outros organismos relacionados aos pequenos empresários não se manifestam a favor da neutralidade, a exemplo do trabalho realizado pelas entidades de defesa do consumidor e universidades.

O que é essa tal neutralidade?

O artigo 9º do projeto do Marco Civil da Internet explica:

Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.

Ou seja, o tráfego não pode ser restringido pelo provedor. Vejamos os ricos se a neutralidade não for aprovada:

Startups em risco

A neutralidade da rede é um dos principais mecanismos que possibilitam essa inovação contínua que presenciamos na internet, novas aplicações surgem diariamente.

Caso a neutralidade não seja respeitada, empresas com maior poder econômico poderiam contratar as operadoras de internet para possibilitar um acesso com mais velocidade aos seus sites. Com isso, o Google, a Globo, enfim, empresas com grande capital poderiam pagar para que seus sites sejam acessados de forma mais rápida que os de seus concorrentes.

Com isso, as grandes empresas reinariam no mercado, comprando muito espaço nas operadoras. Os pequenos empresários não teriam condição econômica para competir por muito tempo com essas empresas.

Mesmo sem uma definição do Marco Civil, neste ano várias operadoras feriram o princípio da neutralidade da rede, oferecendo acesso gratuito ao sites de determinadas empresas. Por exemplo, a Claro tem anunciado que seus assinantes acessam as redes do Facebook e Twitter sem custo, em detrimento das demais empresas na internet.

Ou seja, é a operadora de telefonia que escolhe quais sites podemos navegar. Justo? Eu acho que não.

Em um primeiro momento pode parecer que estamos em vantagem, mas na verdade, a operadora está apenas nos fidelizando às empresas que ela, operadora, define que devemos acessar, reduzindo nossa liberdade e a livre concorrência.

Pagaremos mais por menos serviço

Esse ponto atinge todos os usuários de internet. Sem a neutralidade, as operadoras poderiam cobrar conforme o tipo de serviço que utilizaremos na internet, e-mails é um preço, vídeos é outro, etc. É o tipo de medida que afeta principalmente as camadas mais pobres da população, justamente as que mais tem a ganhar com a oferta de cursos online, Voip, entre outros serviços.

Portanto, acabaríamos pagando mais para acessar os mesmos serviços que utilizamos atualmente. Este vídeo explica como seria a cobrança por pacotes:

Internet equivale a energia elétrica?

O principal argumento das operadoras contra a neutralidade é que esta impediria a degradação do tráfego no caso da cobrança por pacote de dados.

Quando começou a internet no Brasil pagávamos por tempo de conexão. Com a chegada da banda larga, o modelo foi substituído pelo binômio velocidade-consumo, felizmente rejeitado pelos consumidores, prevalecendo desde então a cobrança conforme a velocidade disponibilizada.

Na Internet móvel as operadoras conseguiram implementar planos de internet ilimitada com limite (sim, é absurdo, mas aconteceu) e os consumidores aceitaram o modelo, talvez pela falta de opções, já que as 04 principais operadoras adotaram o controverso método.

Agora algumas operadoras de banda larga fixa também iniciam a cobrança por pacotes de dados, ato que restringe nossa liberdade de navegação e novamente prejudica quem tem menos recursos.

Alguns deputados na última semana indicaram que a internet deve ser cobrada como a energia elétrica: por volume consumido e tarifado conforme a potência e destinação (doméstico, comércio, indústria, etc). Seriam instalados medidores em nossas residências? Pois um dos problemas do sistema telefônico é a falta de credibilidade das faturas.

O que podemos fazer?

O primeiro passo é divulgar a importância de se garantir a neutralidade da rede, quanto mais pessoas se familiarizarem, melhor. O segundo é sugerir às entidades das quais fazemos parte para também se manifestarem a favor da neutralidade.