Continua repercutindo a frase proferida pelo ministro Marco Aurélio do STF sobre o preso ter o direto de fugir. Eu concordo com a colocação do ministro. Todos temos a capacidade de agir conforme nosso próprio convencimento e sem limites, Hobbes definiu que “o homem é o lobo do homem”. Os […]
Como era esperado, o governo prorrogou o vencimento da concessão de franquias dos Correios por 18 meses, enquanto não se realiza nova licitação. Art. 7o Até que entrem em vigor os contratos de franquia postal, celebrados de acordo com o estabelecido nesta Medida Provisória, continuarão com eficácia aqueles firmados com […]
Existem os seguintes tipos de agência dos Correios: AC – Agência dos Correios; ACF – Agência dos Correios Franqueada – opera com exclusividade; AGC, ACS, PC ou PVP – Outros atendimentos terceirizados, como o Correios Conveniência. A legislação de franquias não trata sobre franquias de Empresas Públicas como os Correios, […]
Na edição desta semana o jornal Em Foco, de Jarinu, ao comentar sobre os dois homicídios que ocorreram na última semana informa que já são 6 homicídios registrados este ano na cidade, contra três no ano passado. O mesmo ocorre com outros delitos, como o furto. Em pelo menos três […]
Ainda não temos a resposta para essa pergunta, infelizmente. O fato é que o principal argumento do ministro Guido Mantega e do presidente Lula para a manutenção da CPMF, a importância do valor arrecadado com a CPMF para compor o orçamento do governo perde sua consistencia quando a Receita Federal […]
O Governador José Serra anunciou o modelo para as novas concessões de rodovias estaduais: o modelo misto. Esse modelo prevê o pagamento pela concessão e a empresa vitoriosa é aquela que oferecer o menor preço de pedágio. No caso do trecho oeste do Rodoanel (o único trecho em funcionamento) o […]
Há anos os Correios realizam um projeto de responsabilidade social simples e emocionante: trata-se de atender os pedidos das cartas enviadas pelas crianças ao Papai Noel. Este é o segundo ano que participo, colaborando para atender as crianças carentes da cidade. Neste ano conseguimos (minha esposa conseguiu) mobilizar um grupo […]
Desde a última segunda-feira, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (AC, AM, RR, RO, AP, PA, GO, TO, MG, BA, MT, DF e PI) através de convênio com os Correios permite protocolar e encaminhar petições através de qualquer agência dos Correios, mesmo as localizadas fora da jurisdição do tribunal. […]
Realmente manter os processos antigos arquivados ocupa muito espaço e gera gastos crescentes, assim como a ampla maioria dos processos arquivados não tem qualquer valor histórico e nunca será utilizado como prova ou alvo de uma ação de revisão. Mas quem pode afirmar com certeza quais são os processos que […]
Atualizaçãojan/2019 – IPESP: Encerrada a Carteira de Previdência dos Advogados No primeiro ano da faculdade, um professor já nos recomendou: assim que vocês se tornarem advogados, optem por aposentar pelo IPESP. Infelizmente o IPESP será encerrado, dando lugar a SPPrev, entidade que cuidará da aposentadoria de todos os funcionários públicos […]