Algumas cidades criaram leis que obrigam as agências bancárias a atender o cliente na fila em até 15 minutos. Os bancos contestam essas leis: As filas são grandes em apenas alguns dias no início de cada mês; Os caixas eletrônicos ou a internet são alternativas para evitar filas. O fato […]
A CLT é clara: Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Art 428, §1ºA validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz à […]
A CLT é clara: Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Art 428, §1ºA validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz à […]