Multipropriedade: condomínio por fração de tempo

Durante a lua de mel numa cidade turística, nos abordaram oferecendo a compra de 1/8 de um apartamento, cada co-proprietário poderia utilizar o imóvel algumas semanas por ano. Entre outros diferenciais dessa propriedade compartilhada, estaria a possibilidade de receber uma remuneração se optar em locar a cota ou usufruir o […]

Mãos sobrepostas

Realizando uma conciliação ou mediação no Cartório

Os notários e registradores do Estado de São Paulo, desde o fim de 2018, passaram a oferecer o serviço de conciliação e mediação. Já tratamos anteriormente do procedimento para habilitação dos cartórios e da relação administrativa destes com os Cejuscs. Agora abortaremos o procedimento. Competência As conciliações e mediações observarão […]


A relação entre os Cejuscs e os cartórios que realizam conciliações e mediações

Desde o final de 2018 os serviços de notas e de registros podem realizar sessões de mediação e conciliação, desde que habilitados para tanto, conforme disposto no post anterior. Agora trataremos dos procedimentos a serem observados pelas serventias habilitadas após a conclusão do procedimento de habilitação. Livros obrigatórios As serventias […]


Cartórios podem realizar mediações ou conciliações?

No finalzinho de 2018 a Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SP editou o Provimento CGJ nº 42/2018, publicado em 18/12/2018, regulamentando o procedimento de conciliação e mediação nos serviços notariais e de registro no âmbito do Estado de São Paulo. Foi a segunda regulamentação do serviço no TJ/SP, a primeira […]


Advogados podem acessar processos eletrônicos sem procuração

Alguns sistemas que gerenciam os processos eletrônicos restringiam o acesso aos autos somente às partes e seus advogados. Tal restrição, sem amparo legal, dificulta o trabalho dos advogados. Nos primeiros dias deste ano foi publicada a Lei nº 13.793 de 3/1/2019, alterando o Estatuto da Advocacia, a Lei do Processo […]

Mulher segurando um tablet

IPESP: Encerrada a Carteira de Previdência dos Advogados 2

Depois de 10 anos, finalmente o Governo de São Paulo e a OAB chegaram a um acordo para a extinção da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, administrada pelo IPESP, resultando na Lei nº 16.877 de 19/12/2018. Os aposentados e pensionistas beneficiários da Carteira passarão a receber da […]


Papai Noel dos Correios 1

No início de dezembro os Correios encerram o projeto Papai Noel dos Correios, no qual são atendidas as cartas de crianças para o Papai Noel enviadas pelos Correios. Os funcionários dos Correios atuam voluntariamente no projeto e nós também podemos ajudar, adotando uma cartinha e providenciando o presente solicitado pela […]


Papai Noel existe?

Todos os anos eu repito dois posts: o projeto Papai Noel dos Correios e este, sobre o Papai Noel. Não que eu seja o maior fã das festas de fim de ano, mas aprecio o momento de rever o ano, recarregar as energias e preparar o próximo. Acredito no Papai […]


Jornais

O Brasil das 5 milhões de leis

Nossa Constituição completou 30 anos em outubro de 2018. Trinta anos e alguns artigos ainda não foram regulamentados. Pior, desconhecemos grande parte do que está ali disposto, até mesmo por conter 250 artigos, sem considerar o ADCT. Podemos alegar o desconhecimento da norma para não cumpri-la? A Lei de Introdução […]