Cartórios podem realizar mediações ou conciliações?

No finalzinho de 2018 a Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SP editou o Provimento CGJ nº 42/2018, publicado em 18/12/2018, regulamentando o procedimento de conciliação e mediação nos serviços notariais e de registro no âmbito do Estado de São Paulo. Foi a segunda regulamentação do serviço no TJ/SP, a primeira […]


Mulher segurando um tablet

Advogados podem acessar processos eletrônicos sem procuração

Alguns sistemas que gerenciam os processos eletrônicos restringiam o acesso aos autos somente às partes e seus advogados. Tal restrição, sem amparo legal, dificulta o trabalho dos advogados. Nos primeiros dias deste ano foi publicada a Lei nº 13.793 de 3/1/2019, alterando o Estatuto da Advocacia, a Lei do Processo […]


IPESP: Encerrada a Carteira de Previdência dos Advogados 2

Depois de 10 anos, finalmente o Governo de São Paulo e a OAB chegaram a um acordo para a extinção da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, administrada pelo IPESP, resultando na Lei nº 16.877 de 19/12/2018. Os aposentados e pensionistas beneficiários da Carteira passarão a receber da […]


Papai Noel dos Correios 1

No início de dezembro os Correios encerram o projeto Papai Noel dos Correios, no qual são atendidas as cartas de crianças para o Papai Noel enviadas pelos Correios. Os funcionários dos Correios atuam voluntariamente no projeto e nós também podemos ajudar, adotando uma cartinha e providenciando o presente solicitado pela […]


Papai Noel existe?

Todos os anos eu repito dois posts: o projeto Papai Noel dos Correios e este, sobre o Papai Noel. Não que eu seja o maior fã das festas de fim de ano, mas aprecio o momento de rever o ano, recarregar as energias e preparar o próximo. Acredito no Papai […]


O Brasil das 5 milhões de leis

Nossa Constituição completou 30 anos em outubro de 2018. Trinta anos e alguns artigos ainda não foram regulamentados. Pior, desconhecemos grande parte do que está ali disposto, até mesmo por conter 250 artigos, sem considerar o ADCT. Podemos alegar o desconhecimento da norma para não cumpri-la? A Lei de Introdução […]

Jornais

Alterar preenchimento automático do Google Chrome

Os recursos de autocompletar formulários ou sugerir sites do Chrome são úteis, porém ocorre deles sugerirem resultados incorretos, atrapalhando a utilização do programa. Remover uma sugestão é simples. Estando ativada a sincronização do Chrome (é a opção padrão), basta mudar em um equipamento para alterar em todos os demais. Removendo […]


Precisamos escolher bem nossos representantes

O próximo domingo é o dia do nosso reencontro com as urnas, dia de escolher quem governará o brasil e o nosso estado pelos próximos quatro anos, na primeira eleição nacional após a operação lava jato. Este é o momento ideal para sintetizar o que escrevemos durante o período de […]


Fachada do Congresso Nacional recebe iluminação amarela, símbolo da campanha do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio

Renovar o Legislativo é imprescindível para uma nova política

Considerando os últimos 20 anos, a renovação da Câmara sempre se manteve abaixo de 40%, a oscilação é pequena[1]: Ano Reeleitos ou com mandato anterior Novos 2014 61,4% 38,6% 2010 63,2% 36,8% 2006 62,4% 37,6% 2002 64,1% 35,9% 1998 64,3% 35,7% O cenário para 2018 tende a permanecer o mesmo, pois […]