Acesso à Justiça e empoderamento


Em outubro de 2013 participamos do III Workshop da Política Pública Nacional de Promoção e Acesso à Justiça. Em debate, a contribuição dos métodos consensuais de solução de conflitos para desafogar o Judiciário.

É inegável que o Judiciário nas últimas décadas se aproximou da população, através da interiorização e concretização dos Juizados Especiais Cíveis. O sucesso dessas iniciativas gera um aumento contínuo de processos, com a população a cada dia judicializando seus conflitos.

Estamos terceirizando a negociação direta, assim como a necessidade de tomar decisões: – na dúvida, que o Juiz decida.

É flagrante a necessidade de mudar a forma como vemos os conflitos. As pessoas que atuam no judiciário (juízes, advogados, promotores, servidores e as próprias partes) têm o dever de orientar as pessoas para a retomada da negociação.

Nesse cenário, os conflitos devem ser submetidos à solução de multiportas (fórum de várias portas), conforme as partes, o tipo de conflito e a disponibilidade financeira, é indicado o método adequado para a solução do caso.

Esse método adequado vai da negociação direta entre os envolvidos ao processo judicial, passando por procedimentos pré-processuais, arbitragem, mediação, constelação familiar, oficina de pais e filhos, etc. A escolha da ferramenta adequada para solucionar o conflito é um dos principais passos para a resolução da disputa.

Seis anos após o Workshop, os Tribunais implementaram os Cejuscs para solucionar conflitos pré-processuais, a legislação processual foi alterada para privilegiar a autocomposição. Os departamentos jurídicos dos grandes litigantes têm a cada dia admitido novas formas de solução de conflitos, mitigando a excessiva judicialização.

O resultado ainda é tímido, mas os relatórios Justiça em Números começam a retratar uma redução na curva de novas demandas e principalmente uma maior capacidade do Judiciário para resolver os conflitos instaurados. Há muito trabalho pela frente.

Saiba +

  1. CBMAE: Workshop discutiu os melhores caminhos para o acesso à justiça