Relação de CNJPs das autarquias e fundações do Estado de São Paulo


Palácio dos Bandeirantes ilumina fachada em comemoração ao Outubro Rosa
Foto: Palácio dos Bandeirantes ilumina fachada em comemoração ao Outubro Rosa (Governo do Estado de São Paulo / flickr) –
CC BY 2.0

Identificar o CNPJ de entidades da administração pública é difícil, especialmente ao propor alguma medida urgente. O advogado que cadastra corretamente o CNPJ da parte demandada facilita o processo de citação, agilizando o andamento do processo.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) é citada de forma diferenciada, através de um Portal desenvolvido pelo Tribunal de Justiça, portanto, ao indicar corretamente o CNPJ, as citações são encaminhadas ao Portal, simplificando a citação e afastando nulidades.

O Tribunal de Justiça publicou no DJE a relação de autarquias e fundações representadas pela PGE, facilitando a busca pelo CNPJ correto:

AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES CNPJ
Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM 03.426.989/0001-98
Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP 07.019.105/0001-31
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP 02.538.438/0001-53
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de  São Paulo – ARTESP 05.051.955/0001-91
Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos 58.198.599/0001-08
Caixa Beneficente da Polícia Militar – CBPM 61.000.923/0001-38
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza 62.823.257/0001-09
Companhia Paulista de Eventos e Turismo – CPETUR 11.568.465/0001-60
Companhia Paulista de Securitização – CPSEC 11.274.829/0001-07
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP 47.693.643/0001-21
Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE 46.853.800/0001-56
Departamento de Estradas de Rodagem – DER 43.052.497/0001-02
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN 15.519.361/0001-16
Estado de São Paulo 46.379.400/0001-50
Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA 66.495.110/0001-80
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP 00.326.036/0001-60
Fundação Centro Esportivo, Recreativo e Educativo do Trabalhador – CERET 51.206.696/0001-48
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON 57.659.583/0001-84
Fundação Parque Zoológico de São Paulo 60.889.573/0001-40
Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM 48.0327.000/001-94
Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Marilia – HCFAMEMA 24.082.016/0001-59
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HC USP/SP 60.448.040/0001-22
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HC USP/RP 56.023.443/0001-52
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSP 60.747.318/0001-62
Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo – IMESC 43.054.154/0001-79
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM 61.924.981/0001-58
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN 43.778.448/0001-43
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo – IPESP 61.024.170/0001-09
Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP 08.920.673/0001-71
São Paulo Previdência – SPPREV 09.041.213/0001-36
Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN 43.142.397/0001-69
Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO 46.158.861/0001-01

Saiba +

  1. Diário da Justiça Eletrônico, Ano XI, Edição 2546, 02/04/2018, pág. 1