Forum Ruy Barbosa - São Paulo. Foto: Flickr da Capitu
Presenciei uma advogada tentando cancelar o protesto de um crédito trabalhista, segundo ela, o cartório não recebeu o valor das custas alegando não ter recebido da Vara a autorização para o cancelamento. Após conversar com vários funcionários no balcão da Vara, e ouvir a opinião de outros advogados, optou por efetuar o depósito judicial das custas.
Uma das funcionárias até se desculpou afirmando tratar-se de um procedimento novo, que na Vara eles realizaram somente 3 protestos e o caso da advogada era o primeiro que foi pago, como se esse fato fosse suficiente para deixarem o caso sem uma solução rápida e definitiva.
Apesar da confusão que ainda existe nesse procedimento, somente o TRT da 2ª Região já protestou 764 certidões, totalizando R$ 24 milhões. O pagamento espontâneo, após o recebimento da carta informando sobre a instrução de protesto, foi realizado em apenas 12 casos, que totalizam R$ 65 mil.
O sistema
Nos TRT´s de São Paulo, o protesto é enviado para os Cartórios através de um sistema eletrônico, semelhante aos que já existem com o Banco Central, a Receita Federal e o Denatran.
Os magistrados só devem recorrer ao protesto do crédito trabalhista após não conseguir resultado suficiente nos outros sistemas acima descritos.
Custas
A custas para pagar ou cancelar o protesto são altas. Veja a tabela em vigência para São Paulo.
Referência
- Leone Pereira: Protesto trabalhista soma R$ 24 milhões e atinge pequenas empresas [13/11/2011: página não está mais disponível];
- Migalhas: TRT da 2ª região amplia convênio para protesto on-line de sentenças;
- TRT 15: Sistema on-line de protesto de certidões de crédito trabalhista entra em vigor na 15ª região [13/11/2011: página não está mais disponível];