TV por assinatura: problemas na proibição da cobrança do ponto extra


Recentemente a Anatel suspendeu a cobrança do ponto adicional pelas empresas de televisão por assinatura. A ABTA (Associação que representa as empresas) informou que não irá cumprir a determinação da Anatel:

A ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) informa que seus associados aguardarão decisão da Justiça Federal na ação cautelar ajuizada contra a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), no dia 2 de junho, antes de adotarem qualquer procedimento diferente do praticado até hoje com relação à cobrança do ponto extra(1).

Esse posicionamento da ABTA demonstra que a Anatel não tem força para punir as empresas que descumprem suas determinações. Se este fosse um País sério, a ABTA deveria suspender a cobrança do ponto extra até conseguir uma liminar na ação cautelar ou uma decisão da Justiça. Essa inversão de valores da ABTA e suas emissoras associadas mostra que poder econômico prevalece sobre o interesse da sociedade.

Precisamos reconhecer que algumas empresas suspenderam a cobrança do ponto extra, conforme relata o Jorge do Direito e Trabalho, mas passaram a cobrar uma nova taxa: serviços de conexão. Essa atitude é comum, ocorreu também na recente padronização das tarifas bancárias quando os bancos conseguiram alterar seus planos de tarifas de forma a dificultar a comparação de preços [1].

A nós, consumidores, só falta o nariz vermelho para assumirmos definitivamente o papel de palhaços neste circo em que vivemos.

Saiba +:

  1. link não está mais disponível