Licença Maternidade


Advogada gestante ou lactante tem preferência e suspensão de prazos

Agora os advogados que atuam sozinhos podem dispor de uma pequena licença maternidade ou paternidade, com a suspensão dos prazos processuais, pois em novembro de 2016 foi publicada a Lei nº 13.363, estipulando os direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante e para o advogado que se tornar pai. […]


Em 2009 começa a licença maternidade de 6 meses

Nesta semana (09/09/2008) o Presidente sancionou a lei que define a licença maternidade de 6 meses. A nova licença maternidade não é obrigatória. Somente as empresas que aderirem ao Programa Licença Cidadã são obrigadas a oferecer o benefício. A licença maternidade de 6 meses, na verdade, é a obrigatória licença de […]