Custas

TJ-SP: novas regras para o recolhimento de custas 2

O TJ/SP, desde o início de junho, tornou mais rígidos os critérios para aceitar as guias de recolhimento de custas. O provimento Provimento CG N° 16/2012, publicado em 06/06/2012, passou a exigir que cada guia identifique claramente a !natureza da ação, aos nomes da parte autora e parte ré, e a Comarca […]

Estados pobres, Justiça cara

Tenho um cliente que precisa ingressar com centenas de ações de cobrança mas o custo inviabiliza a cobrança, pois o valor mínimo para ingressar com cada ação, somadas todas as taxas, ultrapassa R$ 100,00. Esse alto custo beneficia os devedores de pequenos valores, bem como afasta a classe média da […]