O governo publicou o decreto nº 6.639, de 7 de novembro de 2008 que regulamenta a lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008. Com isso o Governo estabelece o novo sistema de franquias de agências dos Correios. Para diferenciar as agências franqueadas do sistema anterior e do novo […]
O TJ-MG, em segunda instância confirmou a sentença que obriga o Município de Três Marias a indenizar uma pessoa que sofreu um acidente em virtude de falhas na sinalização de um problema na via. O Município alegou que no local aonde ocorreu o acidente existia condições do motorista reduzir a […]
No município de Jarinu, assim como outros mal administrados, a conservação das ruas está abandonada. Muitas ruas já estão sem condições de receber o tráfego de veículos em virtude do tamanho e da quantidade de buracos existentes. Após anos de promessas não cumpridas pela prefeitura, incluindo o pagamento pelos moradores […]