Jundiaí finalmente conta com uma Vara da Justiça Federal, após muitos anos de reivindicação da população de Jundiaí. Até a construção de um Fórum Federal em terreno doado pela Prefeitura na solenidade de instalação, a Vara Federal funcionará junto com o Juizado Especial Federal de Jundiaí.
Qual será a competência dessa nova Vara?
A 1ª Vara Federal de Jundiaí terá competência plena, recebendo ações com matérias de interesse da União Federal, ou seja, previdência social, tributos, Sistema Financeiro da Habitação, entre outras, e atenderá os municípios de Jundiaí e Várzea Paulista [3].
A jurisdição do Juizado Especial Federal de Jundiaí abrange 13 municípios, o site que informa a jurisdição das varas federais estaduais ainda não foi atualizado, espero que reflita a do Juizado, evitando que as pessoas tenham que se utilizar da Justiça Estadual ou se dirigir até o Fórum Federal de Campinas, como ocorre atualmente.
Estima-se que 25mil processos em tramitação na Justiça Comum de Jundiaí serão transferidos para a nova Vara, sem contar os que tramitam nas 9 Varas Federais de Campinas.
Referência
- Foto: Juizado Especial Federal de Jundiaí (divulgação/Tribunal Regional Federal da 3ª Região);
- Jornal Notícia: Jundiaí ganha 1ª Vara da Justiça Federal ed. 196 02/12/2011;
- TRF da 3ª Região: Jundiaí ganha sua 1ª Vara Federal;
- Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo: Jundiaí ganha sua 1ª Vara Federal;