Foto: flickr do Renan Spolon
O Brasil voltou a investir no transporte ferroviário. O marco inicial dessa retomada foi a privatização da Rede Ferroviária Federal entre 1996 e 1998. Passada mais de uma década, voltamos a investir na construção de novas ferrovias e na aquisição de novas locomotivas e vagões.
Ainda é necessário melhorar muito, principalmente na manutenção das linhas e no fechamento da faixa de domínio. O Fantástico do último domingo (10/10/2010), exibiu esta reportagem sobre a falta de isolamento das vias férreas:
A CPTM, em São Paulo, nos últimos anos promoveu o fechamento do entorno das linhas, reduzindo a quantidade de pessoas que circulam nos trilhos (há pessoas que pulam os muros de proteção) e impedindo edificaçõe próximo à via. Nas regiões com grande densidade populacional ocorreu muita discussão sobre os limites das faixas:
Outro tema que merece abordagem é a questão da área não edificável ao longo da faixa de domínio da ferrovia, que não deve ser confundida com a própria faixa.
A Lei 6.766, de 19/12/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, fixa expressamente uma faixa não edificável de 15 metros de cada lado ao longo da faixa de domínio da ferrovia, sendo requisito para a implantação do loteamento urbano (art. 4º, III).
Ressalte-se, uma vez mais, que tal área não é a faixa de domínio da ferrovia, mas sim uma área que deve ser reservada além da faixa. É de responsabilidade e competência do Município a sua delimitação e fiscalização, de acordo com o art. 4º, § 1º da Lei 6.766/79¹.
Independente dessa discussão, é imprescindível que as concessionárias e a administração pública agilizem o isolamento das linhas e a eliminação dos cruzamentos em nível para prosseguir a evolução do transporte ferroviário.
Referência