OAB/SP e CIEE: Orientação jurídica gratuíta 50


O CIEE destaca com frequência a oferta de orientação jurídica gratuita à população carente, através de um convênio com o a OAB/SP. Infelizmente o atendimento é somente no centro de São Paulo.

Muitas faculdades mantêm convênios semelhantes com a OAB, pois além de ajudar as pessoas, o convênio possibilita aos alunos de Direito o contato com a realidade da àrea e exclui o risco do estagiário se tornar uma “secretária de luxo”.

Infelizmente as seccionais não entendem dessa forma e dificultam a realização desses convênios. Acompanhei a dificuldade da Faculdade onde estudei para conseguir efetivar esse convênio e a preocupação dos advogados da cidade com a “concorrência” que os alunos trariam.

Se você é um advogado, em vez de lutar contra a oferta de orientação jurídica deve aprimorar seus serviços, manter contato com os clientes durante o andamento dos processos, etc.

Não entendo porque poucos advogados utilizam a Internet para manter seus clientes informados. Pode ser através do envio de um e-mail periódico ou mesmo disponibilizar um sistema de consulta – estilo help desk.


50 pensamentos em “OAB/SP e CIEE: Orientação jurídica gratuíta

  • Rosângela Teresinha Marques Silveira

    Adquiriu um cartão de crédito, Hiper Card Gastei em torno de R$ 300,00 foi pagando parcelas mínimas. efetuei pagamentos em torno de 600,00 e o meu saldo devedor só aumentava, procurei o PROCON para negociar, mas a proposta era valor absurdo com juros de 15.96%, foi aconselhada a não aceitar pelo PROCON, novamente através do órgão enviou uma nova correspondência pedindo o extrato da divida que foi pago, e o que estavam cobrando. Isso já tem mais um mês não derem nenhuma resposta, nem PROCON , nem Pra mim.Recebi uma correspondência avisando que meu nome estava indo para o SERASA caso eu não efetuasse o pagamento. São ligações diárias p/ meu trabalho, fico constrangida, p/ minha casa. O que faço! Não tenha condições de efetuar o pagamento, pois a divida já esta em R$ 800,00.

  • Vitor Autor do post

    Rosângela,

    Se o Procon não conseguiu resolver o seu problema com a Hipercard, você deve procurar a Justiça.

    Seu caso pode ser resolvido sem contratar um advogado. Basta comparecer ao Juizado Especial Cívil (antigo Pequenas Causas) com todos os comprovantes de pagamento e todos os demais documentos que você tenha sobre esse problema.

    É importante lembrar que não devemos pagar o valor mínimo das faturas de cartão de crédito, pois os juros sobre o valor não pago são muito altos como você pode constatar.

    Concordo com você que os juros que as operadoras de Cartões de Crédito cobram são muito altos.

  • Pablo Ossipoff

    Resposta da Ouvidouria do Banco Nossa Caixa S.A.

    Prezado Senhor Pablo, Em atenção à sua reclamação registrada nesta Ouvidoria, constatamos que após pesquisas não constam restrições em seu nome de responsabilidade do Banco Nossa Caixa. Não temos condições de prestar maiores esclarecimentos sobre o fato, uma vez que está sendo tratado junto às esferas judiciais. Adicionalmente informamos que lamentamos imensamente os dissabores enfrentados pelo senhor em decorrência deste. Atenciosamente, OUVIDORIA Banco Nossa Caixa S.A. Fone: 0800-7706884

    Minha Reclamação > Obrigado pelo seu e-mail, fico muito triste em saber sua resposta a minha reclamação logicamente se referem ao prejuiço de ter sido alvo destas inscrições indevidas e não assumidas pelo Banco Nossa Caixa, a justiça brasileira é muito lenta em resolver, logicamente que eu nunca teve o ressarcimento pelos danos sofridos, como também que meu nome figurou entre os anos de 1995 a 2000 no SERASA, por mais de cem e trinta e cinco vezes. Tal intuito foi àquela época cumprido, já que nunca fui devedor das importâncias, conforme as afirmações do Banco Nossa Caixa, em decorrência de pretensos empréstimos feitos em meu nome e não pagos na época. Quanto ao ressarcimento pelos danos sofridos, fato evidente e fartamente contemplado pela moderna jurisprudência quando da inclusão indevida de nome junto ao SERASA, meu caso continua sendo analisado pelo Poder Judiciário por nove anos, e até o momento nada há que se falar em improcedência da ação posto que em nosso país, a análise final e da qual se poderá dizer que houve improcedência é aquela dada pelos Tribunais Superiores, fato que até o momento não ocorreu. Deve ficar claro que a confiança que é depositada em nosso sistema judiciário não ficou abalada quando da sentença prolatada em primeiro grau, visto que naqueles anos a nossa doutrina e jurisprudência ainda não tinham firmado entendimento majoritário quando da inclusão indevida do nome no SERASA e muito menos qualificado e quantificado a questão de indenização de danos morais sofridos pelas vítimas. É ainda na intenção de esclarecer e elucidar que eu, afirmo que nunca teve contas bancárias nas cidades citadas pela Assessoria de Imprensa do Banco Nossa Caixa, tais como Araraquara, Catanduva e Espírito Santo do Pinhal, etc., acreditando que, ou houve algum engano na informação passada por aquele banco, ou que funcionários daquela Instituição tenham usado dolosamente meu nome e dados pessoais para abrirem contas fantasmas em cidades do interior de São Paulo, o que explicaria então a inclusão indevida de meu nome por tantas vezes nas instituições de serviço de proteção ao crédito. Ainda acredito no bom nome do Banco Nossa Caixa, e tem para si que se houve realmente abertura indevida de contas bancárias em meu nome, aquela Instituição bancária deva tomar as providências devidas ao caso em concreto sob o risco de ter de se ver processar criminalmente pelo delito de estelionato (artigo 171 do Código Penal Pátrio).

    • Vitor Lima Autor do post

      Pablo,

      A demora na tramitação dos processos na Justiça Brasileira é trágica. É triste observar que as soluções para resolver isso ainda não são ideais.

      Quanto ao seu problema com a Nossa Caixa, é um absurdo. As empresas precisam resolver os problemas dos clientes com a mesma eficiência que possuem na venda de produtos e serviços.

      Há dois anos tive um problema parecido na minha empresa: um criminoso fez uma compra com dados de outra pessoa e não pagou. Mesmo verificando em todos os meios que tenho disponíveis não consegui identificar a farsa.

      Após o protesto a pessoa que foi protestada injustamente nos procurou, demonstrou que não tinha efetuado a compra. Prontamente retiramos o protesto, e abrimos um boletim de ocorrência, até hoje aguardo uma resposta da Polícia Civil.

      O que mais irrita nesse tipo de crime é o prejuízo da empresa e o da pessoa que teve seus dados utilizados por outra. Não é só a Justiça que é lenta. A Polícia, por diversos motivos, também não tem capacidade de investigar e coibir esses delitos, o que incentiva os criminosos a continuarem prejudicando pessoas como você.

  • Pablo Ossipoff

    Prezado Sr. Victor Lima,
    Muito obrigado pela sua resposta, é realmente revoltante tanto a lentidão da Justiça como a maneira de como o Banco conduz este tipo de problema, Gostaria de explicar um pouco melhor a minha realidade depois de 10 anos batalhando numa injustiça comprovada com um Banco que acabou de ser vendido para o Banco do Brasil e acho que não é justo perder a dignidade principalmente com minha família e minhas filhas e ficar aguardando a justiça decidir uma batata quente por mais de 10 anos e que passa de mão em mão, o ano passado decidi sustituir a minha advogada Dra. Vera Lucia que atuava na Justiça Civil pela Dra. Célia Maria Rodrigues Delgado, que é Advogada criminalista, por que segun ela, foi um ato criminal o que foi feito com a minha pessoa, mais por enquanto nem o Ministério Publico nem a Policia Federal acolheram o caso, eu já fui despejado por duas vezes, perdi a minha empresa que tinha de produções artísticas, separei de minha primeira mulher por causa de dinheiro, perdi meu carro e meu crédito na praça, trabalhando e me virando com duas contas poupanças, e o Juiz, alegou que o cliente nada sofreu, uma vez que era inadimplente, e concedeu o resultado favorável ao banco , enviei cartas e e-mails para a imprensa mais Banco continua mentindo e jogando com a vida de uma pessoa o que é muito revoltante !

    A seguir as últimas noticias > Lucro da Nossa Caixa dobra em 2008

    Instituição financeira encerrou o exercício do último ano com um lucro líquido de R$ 646,5 milhões, valor 113% maior do que obtido em 2007

    O Banco Nossa Caixa conseguiu dobrar o seu lucro no ano de 2008. Nessa última quinta-feira, 26, a instituição financeira divulgou um ganho líquido de R$ 646,5 milhões no último ano, o que representa um valor 113% maior do que o lucro registrado em 2007, quando o banco lucrou R$ 303,127 milhões.

    O crescimento teria sido impulsionado por um aumento de 47,6% na carteira de crédito, o que rendeu ao banco um saldo de R$ 12,9 bilhões em 2008. Em 2007 o valor obtido com as operações da carteira de crédito somou o montante de R$ 8,7 bilhões.

    A instituição encerrou o exercício de 2008 com um patrimônio líquido avaliado em R$ 3,2 bilhões – número 15% maior ao registrado ao final de 2007. No mês de novembro de 2008, a Nossa Caixa foi adquirida pelo Banco do Brasil em uma transação que movimentou a quantia total de R$ 5,386 bilhões.

    • Vitor Lima Autor do post

      Pablo,

      Você tocou em outro assunto crítico: os lucros do sistema bancário. Não sou hipócrita a ponto de afirmar que empresas não podem dar lucro. Assim como acredito que o Governo e a sociedade precisam ficar atentos para o lucro excessivo, especialmente nos serviços essenciais.

      Instituições públicas não deveriam dar lucro, ou melhor, todo o lucro deveria ser utilizado para melhorar os serviços da instituição. Esse crescimento de lucratividade, que também ocorreu com o Banco do Brasil mostra que eles podem ampliar a oferta de crédito e reduzir as taxas cobradas.

      Bancos públicos não podem continuar apresentando altas taxas de crescimento de lucratividade, se igualando aos bancos privados. Cabe aos bancos públicos oferecer serviços e taxas acessíveis de forma a pressionar os bancos privados melhorarem também seus serviços e taxas.

      Fugindo um pouco do assunto,

      Recentemente assisti uma entrevista com o Fabio Barbosa, atual presidente da Febraban. Segundo ele a oferta de crédito nunca foi tão grande no Brasil. O motivo dos juros estarem mais altos e a dificuldade para conseguir empréstimos é que grandes empresas que captavam dinheiro no exterior passaram a captar os valores no Brasil, reduzindo os valores disponíveis para os clientes de menor porte e para pessoas físicas.

      A maior parte dos empregos no Brasil são gerados pelas pequenas empresas. É claro que os bancos devem emprestar valores para as grandes empresas, mas não podem reduzir o volume de crédito disponível para os estabelecimentos de menor porte.

      No início do ano precisei de um empréstimo para cobrir a queda nas vendas (maior que o esperado), no Bradesco a gerente da conta disse que existia dinheiro para crédito, mas a taxa de juros quase dobrou. Acabei fazendo a operação no Banco do Brasil, que cobrou metade dos juros do Bradesco, mas ainda um valor muito alto.

      Com isso, alguns planos para o crescimento da empresa tiveram que ser adiados. Quem perde com isso não é só nossa empresa, mas o Brasil e até o banco.

  • Pablo Ossipoff

    Prezado Sr. Vitor,
    Concordo plenamente com a sua posição de que os Bancos públicos teriam e deveriam utilizar seus lucros para melhorar os serviços da comunidade e da sociedade, fato que não acontece, o Brasil é um país grandioso e maravilhoso com uma diversidade cultural e étnica impressionante, só que precisa de mais justiça social pois é muito carente, acredito que eu como estrangeiro e que optei por escolher o Brasil para viver e formar minha familia, tenha a missão de tentar dar o melhor de mim para que todos possam ter consciência que a honestidade é o primeiro principio do ser humano, minha experiência com a Nossa Caixa tem sido frustrante e muito desgastante, acredito na justiça e no Brasil.

  • Robson Vitor

    ola Vitor Lima

    Gostaria de uma orientaçao sua. Vou explicar minha situaçao. Passei num concurso publico do estado de São Paulo para professor, tomei posse do cargo, levei minhas documentaçoes e abri uma conta no banco Nossa Caixa, pois era uma exigencia para o posse; porém nao entrei em exercício do cargo de professor, no dia para me apresentar ao trabalho, nao fui, eu dexisti de ir, pois sou do sul de Minas Gerais, e nao era viável. O que aconteceu, foi que a secretaria da escola, por um erro deles, depositou um dinheiro em minha conta indevidamente, nao sei se era o valor do salario do professor nao epoca, mas eu nao tinha trabalhado e eles erram nessa pagamento, isso foi em janeiro de 2005. Agora o estado de São Paulo esta com uma execuçao fiscal com mim, pedindo o ressarcimento do valor acrecido dos juros e mora. Eu, de maneira nenhuma, saquei esse dinheiro, esta na conta, mas o banco vem descontado as tarifas desse valor desde 2005. O que devo fazer. Eu me proponha a devolver o dinheiro, pois nao é meu, porem por que devo pagar juros e multa por erro que quem cometei foi funcionários do estado? E para que eu resolva isso, vou ter que me deslocar ate a cidade de Hortolandia no estado de São Paulo. Quer dizer vou gastar com isso. Gostaria de uma posiçao sua sobre isso.

    Desde ja agradeço

    • Vitor Lima Autor do post

      Robson,

      O Direito é não é exato e existem várias formas de resolver seu problema. Recomendo que você procure um advogado na sua cidade, ou de Hortolandia. Com absoluta certeza um advogado irá lhe orientar melhor.

      Temos que tomar muito cuidado com contas abertas e não movimentadas, as tarifas podem acabar com todo o dinheiro que está lá e até mesmo deixar a conta negativa. Considero ilegal o banco deixar a conta negativa por causa da cobrança de tarifas em contas sem movimentação, mas isso é outra história.

      Quanto a devolução do valor para o Governo do Estado, você deveria ter procurado um meio de devolver o dinheiro na época. É provável que tenha feito isso e não conseguido uma forma de devolver (uma conhecida só conseguiu devolver um dinheiro recebido a mais do INSS quando chamou a imprensa), nesse caso seria bom você ter algum comprovante da tentativa de devolver.

      Com ou sem comprovante, com ou sem dinheiro, será necessário um advogado. É possível utilizar a defensoria pública de São Paulo para se defender (gratuitamente), assim como se defender sem advogado (talvez seja possível em virtude do valor do processo), mas não recomendo no seu caso.

      Antes disso, tente conversar com os funcionários públicos que estão movendo a execução contra você, talvez você consiga resolver amigavelmente como você sugeriu: devolver o valor sem a cobrança dos juros.

  • Viviane Lopes

    Boa Tarde,

    Gostaria de uma orientação. Eu e um amigo compramos um terreno, onde deveria ser dividido meio a meio entre nós dois, porém como esse amigo não tinha o dinheiro todo, da sua parte, paguei os 100% do valor total do terreno, ficou acordado que ele me daria o dinheiro depois e ainda dividiria os gastos com condominio e outras taxas, porém isso não ocorreu e estou tendo muita dor de cabeça p/ fazer c/ que ele pague o que me deve. Então gostaria de saber se existe algum meio legal que eu possa reaver esse dinheiro ou mesmo vender a minha parte a corretora. Existe algum meio de processá-lo? Obrigado

    • Vitor Lima Autor do post

      Olá, Viviane!

      Recomendo que você procure um advogado para ter uma orientação precisa. É possível conseguir orientação gratuitamente no Forum da sua cidade, na OAB ou em alguma faculdade de Direito.

      Sempre é possível processar, vencer a causa é outro problema. Você tem alguma prova do acordo? O primeiro passo é verificar se você tem alguma anotação, uma testemunha, qualquer coisa que indique o acordo que vocês fizeram.

      Se tiver, leve à uma das opções acima que você conseguirá uma informação mais precisa. Boa Sorte.

  • Eliana Fonseca

    Olá Vitor,

    Comigo aconteceu uma coisa inusitada. Encerrei uma conta que tinha no HSBC, e no mesmo dia fiz um cheque do saldo e depositei na minha outra conta do Itaú. A gerente do HSBC me informou que daria tempo suficiente para compensar o cheque.

    Acabaram devolvendo o meu cheque pelo motivo 13 (conta encerrada). Liguei para verificar se tinha algum problema e a pessoa que me atendeu no HSBC ainda fez graça: só teria problema se eu protestasse a mim mesma.
    O Itaú reapresentou o cheque sem a minha ordem e agora estou num tal de CCF. Sexta fui ao Posto Bancário da empresa pegar talão de cheques e estava bloqueado. Motivo: Cheque sem fundos???? Ridículo não? Eu passei um cheque sem fundos pra mim mesma, dá pra acreditar?

  • Eliana Fonseca

    (desculpe, não coube tudo num único post)

    Estou tão revoltada! Terei que provar que quitei a dívida (comigo mesma???) e pagar uma taxa pra sair do CCF. Gostaria de processar esses bancos, talvez o HSBC não mas o Itaú, com certeza. Pagar taxa pra limpar o meu nome? Absurdo.

    Qual a sua opinião Vitor? Desculpe incomodá-lo, mas vi que você atendeu com gentileza todas as pessoas que postaram no seu blog e eu estou precisando mesmo da opinião de alguém que entenda de leis.

    Muito obrigada,
    Eliana

    • Vitor Lima Autor do post

      Oi, Eliana.

      É triste ver situações como a sua. As grandes empresas investem muito dinheiro em propaganda para atrair novos clientes e por outro lado esquecem de investir para manter os clientes de que já tem.

      Esses dias vivi um problema semelhante com a Telefonica: ao contratar o serviço fizeram uma promessa que não cumpriram. E como já contratei, não estão preocupados em ajudar, é terrível e nos faz sentir insignificantes.

      Voltando ao seu problema, 😉

      É um absurdo o que ocorreu. Seu dinheiro ainda está no HSBC? Pois o dinheiro é seu e eles não podem impedir o seu acesso à ele, entendo inclusive que o banco deve pagar os juros pelo tempo que o valor esteve bloqueado.

      Como a devolução foi imotivada, você não poderia ter sido incluída em nenhum tipo de cadastro, ainda mais se a transação foi feita entre contas que pertencem a mesma pessoa, um completo absurdo.

      O HSBC deveria resolver seu problema e lhe indenizar quanto a taxa. O Itaú também pode indenizar você, pois não pode reapresentar o cheque sem a sua autorização. Recomendo que você negocie com os bancos uma solução para o problema, pois é mais rápido e prático.

      Se você já tiver perdido a paciência, tem todo o direito de procurar um advogado. Se for optar por essa via judicial, processe os dois bancos:

      – eles tem que lhe devolver os valores das taxas;
      – do constrangimento de ter os novos talões bloqueados;
      – indenizar o tempo que perdeu;
      – o desgaste emocional que você teve;
      – todos os demais custos (combustível, transporte público, estacionamento, etc).

      Mesmo que você opte pela negociação amigável, aproveite para marcar o tempo que você permanece em cada agência (preferencialmente peça para alguém do banco assinar a declaração), guarde comprovantes de combustível ou marque a kilometragem do carro, de estacionamento, etc.

      Junte a maior quantidade de informações que puder, peça que os gerentes sempre que possível lhe entreguem cópias dos documentos e informações por escrito. Isso facilita se depois precisar processar os bancos.

  • Eliana Fonseca

    Oi Vitor,

    O dinheiro da conta do HSBC consegui retirar, mas tive que ir até lá, pois como já tinham cancelado meu cartão, só com cheque administrativo

    Além do talão bloqueado, ainda tem o cartão magnético da minha poupança, a senha do meu cartão do crédito e a resposta da proposta do cheque especial que até agora nada, fora o cartão de uma loja de deptos que eu tinha solicitado. Essa foi legal, sábado fui até à loja e quis comprar um eletrodoméstico, mas a minha proposta tinha sido recusada e o crédito também. Tudo por causa desse cheque… Mas o mais grave de tudo isso, é o financiamento do meu apto que está para sair, eu deveria pegar as chaves no próximo mês, será que vai ser aprovado? Adivinha em qual banco? Itaú.

    Imagina a minha paciência como está? Nunca passei tanta vergonha na vida. Você está completamente certo, nos prometem as estrelas pra nos ter como clientes mas depois é o inferno…
    Muito obrigada mesmo Vitor, pela sua resposta e por ouvir o meu problema. Agradeço imensamente.
    Eliana

  • Rosangela Oliveira

    Bom Dia,minha filha foi presa no art. 157.Estava com um primo,foi ele que deu a voz de assalto a um grupo de quatro pessoas que estavam em uma praça,e foi pegou todos os pertences das vitimas,tres foram roubadas,minha filha diz que nem sabia que ele iria assaltar, mais estava junto,encontraram uma viatura de poilicia e as vitimas disseram que seriam os dois,o primo correu e jogou a arma pra ela,isso o policial conta no B.O,e as vitimas também confirmam que foi ele que estava armado e pegou os objetos,mais ela foi presa sozinha e não entregou o primo,apanhou muito na delegacia.

  • Rosangela Oliveira

    O advogado na hora já entrou com a apelação,mais me disse que demora as vezes até um ano ou mais pra poder recorrer.Pelo amor de Deus,me ajudem,ela é ré primária,tem residencia fixa,a carteira dela ainda nem tinha dado baixa e ela já ia começar a trabalhar em outro serviço,ela tem só 18 anos.Queria saber se tem algo que possa fazer pra ela responder em liberdade? Posso fazer algo mesmo depois de ser sentenciada há 7 anos,4 meses e 17 dias, ainda pode responder em Liberdade? E está respondendo os 3 agravantes:a 3 assaltos, por estarem em dois,e a arma que foi pega com ela. Mesmo o Policial vendo o rapaz jogar a arma pra ela e correr,as vitimas falarem que foi ele quem estava com a mesma, e ele ter pego todos os objetos,ela pode responder por 3 assaltos e a arma de fogo? Me ajudem pelo amor de DEUS. É minha filha única e estou até doente pelo ocorrido.__Muito Obrigado.

    • Vitor Lima Autor do post

      Oi, Rosangela!

      Imagino o que você e sua filha estão passando.

      Recomendo que você converse com o advogado da sua filha, ele é a pessoa mais indicada para responder suas dúvidas. No Direito, especialmente o Penal, os detalhes do processo são muito importantes e somente quem tem acesso a eles pode dar uma orientação precisa.

  • Marcelly Cunha

    Olá, minha filha estuda numa escola particular em SP há 3 anos, está agora no segundo ano do ensino fundamental e até este ano eu nunca tinha atrasado sequer uma mensalidade, porém, estou desempregada desde dezembro e tenho 4 mensalidades atrasadas. O problema é que a escola me mandou a cobrança e parte de um jornal doCONFENEN dizendo que eles têm o direito de impedir minha filha de assistir às aulas. Eu gostaria de sua ajuda para saber se isso é legal eles podem expulsar ou impedir que ela assista às aulas. O que eu posso fazer? Obrigada

  • Vitor Lima Autor do post

    Ola, Marcelly!

    Essa situação é muito chata.

    Primeiro, a escola não pode impedir sua filha de assistir as aulas até o fim do contrato / ano letivo. Após isso, a escola tem o direito de não aceitar a nova matrícula da sua filha.

    Segundo, quando você perdeu o emprego, procurou a escola para explicar a situação? Se ainda não fez isso, faça o quanto antes.

    Terceiro, negocie com a escola o pagamento das mensalidades, tanto as atrasadas quanto as que estão ainda para vencer. Tenho certeza que tanto você quanto a escola querem o melhor para a sua filha, mas o serviço que eles prestam não é beneficiente.

    Caso você discorde dos valores que a escola está exigindo ou sua filha sofra alguma represália, procure o Procom. A orientação deles é gratuita e a maior parte das empresas respeitam essa orientação.

    Enfim: primeiro negocie, depois busque orientação e por último procure a Justiça. No seu caso não é obrigatório contratar um advogado.

  • viviane

    Prezado Sr, estou enviando esta reclamação a o Sr, porque entreguei meu curriculo na subprefeitura, para poder estar estagiando lá, a prefeitura me chamou e disse que a vaga estava em aberto para mim, e me pediu para estar ligando para agencia do CIEE e marca prova, os atendentes de lá disse que não ha nenhuma vaga para mim, outros vez falava que tenho que aguarda a chamar cada dia era uma descupa todos os dia ligando durante 2 semanas e a mulher da prefeitura me ligando perguntando se eu já marquei aprova, ao passar ficava mais aguniada á espera desse serviço que me a ajudaria a pagar as contas e a faculdade, depois de 2 semnanas liguei, direto para o atendimento do CIEE da subprefeitura que uma atendente me deu o telefone com muito custo que faz parte com CIEE e a moça disse que avaga já tinha preenchido a 2 dias atrás e não havia outra vaga nesse perfil
    Por causa de mal informação perdi o estagio…….?
    Elas já estão com os empregos garantidos, e eu agora continuo correndo atrás

    • Vitor Autor do post

      Oi, Viviane!

      Muito chato o que ocorreu.

      Quanto à vaga que você perdeu, não há muito o que fazer.

      Recomendo que você faça o contrário. Cadastre-se no CIEE e passe a procurar vagas através deles, o serviço que eles prestam é muito bom.

      Aproveite para fazer os cursos que eles oferecem.

  • Angélica

    Recebi uma cobrança com a ameça de colocar meu nome no SERASA. Ocorre que nunca comprei nesta empresa. Tentei resolver amigavelmente, mas não consegui

  • Eliete

    Boa noite,

    Gostaria de saber como eu posso fazer o cancelamento de um carro 0k?
    Pois no dia 20 de setembro de 2009 eu assinei os papeis que me pediram, e hoje dia 22 eu me arrependi de ter feito a compra, tentei fazer o cancelamento mais o vendedor não o fez.
    Eu gostaria de saber se eu posso fazer o cancelamento o devo assumir o contrato?
    O vendedor disse para mim que não, pois o banco já fez o pagamento.isso é certo ou não?

    Por favor me retorne, Pois eu preciso ir amanhã até a concessionaria.

    Fico muito agradecida!

  • Ronildo Moreira

    Prezados, bom dia.

    Gostaria de obter alguma informação que possa ajudar meu irmão, o qual foi prezo rescentemente para sermais preciso uma semana por portar arma de fogo ilegalmente.

    O memso encontra-se preso em Diadema.

    Como devemos proceder para tira-lo ?

    Qual caminho devemos seguir ?

    Qual o tempo que isso leva, pois o memso esta com uma audiência ajendada em um processo trabalhista dia 22/10/09 e se não comparecer vai perder.

    O mesmo trabalhou na área de segurança e foi demitido rescentemente.

    Nos ajude por favor a ajuda lo.

    Atenciosamente

    Ronildo Moreira

  • Gilberto Ravanhani

    Em janeiro deste ano passei por uma cirurgia para retirada de um cancer da tireoide, tive que remover a tireoide e fazer esvaziamento dos 2 lados do pescoço.Na epoca o medico disse que a cirurgia tinha que ser rapida devido a metastase do cancer saindo da tireoide e indo para o pescoço e ao aumento consideravel dos nodolos em pouco tempo, não pensei 2 vezes fiz emprestimos particular com amigos e paguei a cirurgia que por sinal foi muito cara. Posso pedir reembolso destas despesas ao estado. Depois da cirurgia tentei pelo SUS fazer a iodoterapia, mas devido a demora tive que fazer particular. Gostaria de saber se há um meio de pedir ao estado reembolso destas despesas. Obrigado

    • Vitor Autor do post

      Olá, Gilberto.

      Esse problema da demora é um dos mais graves do SUS, e muitas pessoas acabam fazendo como você.

      Sobre o Estado indenizar, creio ser possível, principalmente se provar a urgência. O que pode impedir a devolução dos valores pagos, é que você poderia ter procurado a Justiça antes de pagar a cirurgia.

      A argumentação e a prova farão toda a diferença, recomendo que você procure um advogado de confiança.

  • Rogerio

    Bom dia gostaria de saber se o banco pode tomar uma casa dos erdeiros em caso da minha morti ja que devo muito ao banco.

    • Vitor

      Olá, Rogério.

      Recomendo que você procure sempre um advogado para uma orientação precisa.

      A princípio o banco não pode tomar a casa do seus herdeiros, exceto se a dívida com o banco ser justamente o pagamento da casa ou a casa tenha sido dada como garantia.

      Mas isso não é definitivo, veja nesta discussão sobre o pagamento de empréstimo bancário ser transferido aos herdeiros: http://forum.jus.uol.com.br/79370/divida-de-mutuo

  • Rogerio

    Bom dia gostaria de saber se o banco pode tomar uma casa dos erdeiros em caso da minha morti ja que devo muito ao banco.

    • Vitor Autor do post

      Olá, Rogério.

      Recomendo que você procure sempre um advogado para uma orientação precisa.

      A princípio o banco não pode tomar a casa do seus herdeiros, exceto se a dívida com o banco ser justamente o pagamento da casa ou a casa tenha sido dada como garantia.

      Mas isso não é definitivo, veja nesta discussão sobre o pagamento de empréstimo bancário ser transferido aos herdeiros: http://forum.jus.uol.com.br/79370/divida-de-mutuo

  • Vivian

    Por gentileza,
    meu pai entrou com um processo trabalhista, pois trabalhou durante 9 anos em uma empresa, onde após esses anos foi forçado a tornar-se "prestador de serviços", e abrir mão da multa recisória, caso quisesse continuar empregado. Então ele trabalhou por mais 8 anos nesta empresa como PJ, anos estes em que não disfrutou de nenhum período de férias, isto além de várias horas extras de trabalho que não foram pagas, e tendo provas para estes 16 anos aos quais me referi, pois trabalhava das 8:00hs as 17:00hs, todos os dias úteis, e eventualmente aos finais de semana.
    Não bastando isto, a empresa o dispensou restando pouco tempo para se aposentar, e ainda durante o tempo em que era funcionário em regime CLT, deixaram de depositar suas contribuições previdenciárias durante um período. O caso é que na data de 04/11/09 deu-se a 1ª audiência, e a juíza indeferiu o processo direto, sem ao menos ouvir qualquer argumento de meu pai. E para completar, o advogado responsável pela causa, induziu meu pai a aceitar o acordo proposto, que, de nosso ponto de vista, foi absolutamente injusto, pois fez com que ele aceitasse 30 mil reais, parcelados, e desse valor ainda será descontado os 30% de honorários do advogado. Será que teria como reverter esta situação, já que meu pai se sentiu coagido diante da figura da juíza e do advogado, e ainda se sentiu prejudicado?

    Grata,
    Vivian dos Santos Melo

    • Vitor

      Vivian,

      O problema é o acordo. Se o juiz já homologou o acordo, é quase impossível reverter / cancelar o acordo. Como o acordo é recente, é possível que o juiz não o tenha homologado.

      Recomendo que vocês procurem um advogado, o mesmo, ou outro, pois aparentemente vocês não gostaram da atuação dele. Vocês podem tentar conversar com o pessoal da Vara aonde o acordo foi realizado, também.

      Se o juiz homologou o acordo, é muito difícil anular, uma das poucas hipóteses seria se tivesse ocorrido uma fraude, o que não parece ser o caso.

      É possível também procurar a OAB para reclamar do procedimento do advogado e dependendo do caso, até processa-lo e exigir danos morais: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/290769/clien

  • Vivian

    Por gentileza,
    meu pai entrou com um processo trabalhista, pois trabalhou durante 9 anos em uma empresa, onde após esses anos foi forçado a tornar-se "prestador de serviços", e abrir mão da multa recisória, caso quisesse continuar empregado. Então ele trabalhou por mais 8 anos nesta empresa como PJ, anos estes em que não disfrutou de nenhum período de férias, isto além de várias horas extras de trabalho que não foram pagas, e tendo provas para estes 16 anos aos quais me referi, pois trabalhava das 8:00hs as 17:00hs, todos os dias úteis, e eventualmente aos finais de semana.
    Não bastando isto, a empresa o dispensou restando pouco tempo para se aposentar, e ainda durante o tempo em que era funcionário em regime CLT, deixaram de depositar suas contribuições previdenciárias durante um período. O caso é que na data de 04/11/09 deu-se a 1ª audiência, e a juíza indeferiu o processo direto, sem ao menos ouvir qualquer argumento de meu pai. E para completar, o advogado responsável pela causa, induziu meu pai a aceitar o acordo proposto, que, de nosso ponto de vista, foi absolutamente injusto, pois fez com que ele aceitasse 30 mil reais, parcelados, e desse valor ainda será descontado os 30% de honorários do advogado. Será que teria como reverter esta situação, já que meu pai se sentiu coagido diante da figura da juíza e do advogado, e ainda se sentiu prejudicado?

    Grata,
    Vivian dos Santos Melo

    • Vitor Autor do post

      Vivian,

      O problema é o acordo. Se o juiz já homologou o acordo, é quase impossível reverter / cancelar o acordo. Como o acordo é recente, é possível que o juiz não o tenha homologado.

      Recomendo que vocês procurem um advogado, o mesmo, ou outro, pois aparentemente vocês não gostaram da atuação dele. Vocês podem tentar conversar com o pessoal da Vara aonde o acordo foi realizado, também.

      Se o juiz homologou o acordo, é muito difícil anular, uma das poucas hipóteses seria se tivesse ocorrido uma fraude, o que não parece ser o caso.

      É possível também procurar a OAB para reclamar do procedimento do advogado e dependendo do caso, até processa-lo e exigir danos morais: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/290769/clien

  • Marcia Guedes

    Tenho uma filha de 6 anos que recebe pensão do pai desde 1 ano de idade, quando nos separamos. Foi determinado pelo juiz que minha filha teria direito a 25% de todos rendimentos líquidos(férias, 13º, extras etc.)O problema é que há dois anos ele trocou de emprego e desde então o valor da pensão caiu consideravelmente, e além de não receber as férias, o salário é fixo de forma que as horas extras também não chegam em minha conta. Tenho a impressão de tudo isso é pago "por fora" e eu gostaria de saber se este procedimento é legal e se estou sendo "enganada" como devo agir????

    desde já, obrigada

    • Vitor

      Olá, Marcia!

      Recomendo que você procure um advogado para ter uma resposta precisa.

      A princípio não há problema do salário ser fixo. Quanto a ser pago "por fora" o problema está em provar esse pagamento, um advogado com certeza lhe orientará sobre a melhor forma de provar esse rendimento extra.

  • Marcia Guedes

    Tenho uma filha de 6 anos que recebe pensão do pai desde 1 ano de idade, quando nos separamos. Foi determinado pelo juiz que minha filha teria direito a 25% de todos rendimentos líquidos(férias, 13º, extras etc.)O problema é que há dois anos ele trocou de emprego e desde então o valor da pensão caiu consideravelmente, e além de não receber as férias, o salário é fixo de forma que as horas extras também não chegam em minha conta. Tenho a impressão de tudo isso é pago "por fora" e eu gostaria de saber se este procedimento é legal e se estou sendo "enganada" como devo agir????

    desde já, obrigada

    • Vitor Autor do post

      Olá, Marcia!

      Recomendo que você procure um advogado para ter uma resposta precisa.

      A princípio não há problema do salário ser fixo. Quanto a ser pago "por fora" o problema está em provar esse pagamento, um advogado com certeza lhe orientará sobre a melhor forma de provar esse rendimento extra.

  • Célia de Souz

    Moro com minha mãe,meu irmão e dois sobrinhos filhos dele.
    Mais a questão é que a mãe dos meu sobrinhos os deixou desde pequenos,nunca prestou nenhum tipo de assistencia aos mesmos.Mais descobrir que ela está recebendo o beneficio do Bolsa Familia usando o nome dos meninos e não repassa esse valor a eles.Denunciei ela ao conselho tutelar e foi feito um acordo,onde ela passaria metade do valor recebido,pois além dos meu sobrinhos ela tem mais dois filhos incluso no programa que não são filhos do meu irmão.Durante dois meses ela repassou o valor como combinado,mais depois passou a mentir dizendo que não recebia mais,o que não é verdade ou inventava desculpas como tipo teve que pagar algumas dividas e não pode repassar aos meninos o que de direito é deles.
    Gostaria muito de uma orintação de como devo proceder para que ela cumpra com a lei ou então retirar os meninos de programa,pois nao estou fazendo isso pelo dinheiro e sim porque não é justo ela receber esse valor e nunca ter cuidado dos filhos,só quero justiça.
    Obrigada!

    • Vitor

      Oi, Célia!

      Situação difícil, né?

      Você deveria começar voltando no conselho tutelar e informar que ela não está cumprindo o acordo, eles irão orientar como prosseguir.

      Você também pode mudar o cadastro dos seus sobrinhos para que seu irmão receba o bolsa família, tendo em vista que eles moram com vocês.

      Se essas alternativas não resolverem o problema, vá no Forum da sua cidade e procure a assistência jurírica gratuíta da OAB ou a defensoria pública.

  • Célia de Souz

    Moro com minha mãe,meu irmão e dois sobrinhos filhos dele.
    Mais a questão é que a mãe dos meu sobrinhos os deixou desde pequenos,nunca prestou nenhum tipo de assistencia aos mesmos.Mais descobrir que ela está recebendo o beneficio do Bolsa Familia usando o nome dos meninos e não repassa esse valor a eles.Denunciei ela ao conselho tutelar e foi feito um acordo,onde ela passaria metade do valor recebido,pois além dos meu sobrinhos ela tem mais dois filhos incluso no programa que não são filhos do meu irmão.Durante dois meses ela repassou o valor como combinado,mais depois passou a mentir dizendo que não recebia mais,o que não é verdade ou inventava desculpas como tipo teve que pagar algumas dividas e não pode repassar aos meninos o que de direito é deles.
    Gostaria muito de uma orintação de como devo proceder para que ela cumpra com a lei ou então retirar os meninos de programa,pois nao estou fazendo isso pelo dinheiro e sim porque não é justo ela receber esse valor e nunca ter cuidado dos filhos,só quero justiça.
    Obrigada!

    • Vitor Autor do post

      Oi, Célia!

      Situação difícil, né?

      Você deveria começar voltando no conselho tutelar e informar que ela não está cumprindo o acordo, eles irão orientar como prosseguir.

      Você também pode mudar o cadastro dos seus sobrinhos para que seu irmão receba o bolsa família, tendo em vista que eles moram com vocês.

      Se essas alternativas não resolverem o problema, vá no Forum da sua cidade e procure a assistência jurírica gratuíta da OAB ou a defensoria pública.

  • VIVIANE

    paguei a inscrição do concurso mas meu nome não constou na lista das pessoas que iriam fazer a prova,entrei em contato com a empresa ela me comunicou que o banco onde paguei n~~ao repassou o dinheiro,aí entrei em contato com o banco eles entraram com um recurso e aí a empresa realizadora doconcurso me ligou me passando o local da minha prova só que chegando eu no local(outra cidade diferente daminha,gastei com condução)me impediram de fazer a prova,o que eu faço?

    • Vitor

      Olá, Viviane!

      Procure um advogado.

      Pelos fatos que você contou, no mínimo, você tem direito à receber o valor gasto e possivelmente uma indenização pelo tempo que você perdeu estudando para a prova, entre outros prejuízos.

  • VIVIANE

    paguei a inscrição do concurso mas meu nome não constou na lista das pessoas que iriam fazer a prova,entrei em contato com a empresa ela me comunicou que o banco onde paguei n~~ao repassou o dinheiro,aí entrei em contato com o banco eles entraram com um recurso e aí a empresa realizadora doconcurso me ligou me passando o local da minha prova só que chegando eu no local(outra cidade diferente daminha,gastei com condução)me impediram de fazer a prova,o que eu faço?

    • Vitor Autor do post

      Olá, Viviane!

      Procure um advogado.

      Pelos fatos que você contou, no mínimo, você tem direito à receber o valor gasto e possivelmente uma indenização pelo tempo que você perdeu estudando para a prova, entre outros prejuízos.

Os comentários estão desativados.