Arquivo diário: 7 de outubro de 2012


E se a votação terminar empatada nas eleições?

O que acontece se a votação recebida por dois ou mais candidatos for a mesma? A resposta é simples: o mais idoso será considerado vencedor, apesar de não existir uma previsão expressa nesse sentido na legislação. A Constituição Federal determina: Art.77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República […]