Correios: modernização e ampliação


Desde o fim de 2010, ainda no Governo Lula, o atual Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo,  já estava cuidado da reorganização dos Correios, abalado nos últimos anos por casos de corrupção e sucateamento da estrutura.

Pouco mais de 6 meses após o início da recuperação, a Estatal começa a apresentar evolução, com a realização do concurso nacional que apresentou problemas em 2010 e a publicação de uma MP que amplia suas áreas de atuação:

Art. 5o Os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei no 509, de 20 de março de 1969, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1o …………………………………………………………………………………………………………….

§ 1º A ECT tem sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal.

§ 2º A ECT tem atuação no território nacional e no exterior.

§ 3º Para a execução de atividades compreendidas em seu objeto, a ECT poderá:

I – constituir subsidiárias; e

II – adquirir o controle ou participação acionária em sociedades empresárias já estabelecidas.” (NR)

“Art. 2o …………………………………………………………………………………………………………….

III – explorar os serviços de logística integrada, financeiros e postais eletrônicos.

Parágrafo único. A ECT poderá, obedecida a regulamentação do Ministério das Comunicações, firmar parcerias comerciais que agreguem valor à sua marca e proporcionem maior eficiência de sua infraestrutura, especialmente de sua rede de atendimento.” (NR)

“Art. 3º A ECT tem a seguinte estrutura:

I – Assembleia Geral;

II – Conselho de Administração;

III – Diretoria Executiva; e

IV – Conselho Fiscal.(2)”

O Presidente dos Correios conversou com o Paulo Henrique Amorim (3) sobre a modernização e os planos para o futuro, o que inclui assumir a gestão do Banco Postal e o ingresso na telefonia celular, através da criação de uma operadora virtual de telefonia.

Assumir a gestão do Banco Postal é um plano de médio prazo, para este ano a meta é finalizar a licitação que definirá o novo banco parceiro do projeto, pois o contrato com o Bradesco termina no fim de 2011.

A operadora virtual de telefonia celular é mais fácil de ser implantada, pois consiste em comprar minutos no atacado das operadoras atuais e revender aos clientes da nova operadora, ou seja, não é necessário investir em antenas e outros equipamentos de rede.

Na semana passada ganhou força novamente os boatos sobre os Correios implementarem uma subsidiária de transporte aéreo, abandonando o atual modelo terceirizado cujas licitações geram vários problemas para a Estatal. A estrutura própria de transporte aéreo é comum nas empresas que concorrem com os Correios no transporte de encomendas, principalmente no transporte internacional.

O Presidente da ECT também comentou que os Correios tem interesse em adquirir uma participação minoritária no consórcio que construirá o TAV (trem-bala), visando garantir melhores condições para o transporte de suas encomendas no principal corredor logístico do Brasil.

A Estatal pode atuar e adquirir empresas no exterior, o que ampliará a sua capacidade de concorrer com as multinacionais de transporte de encomendas, como Fedex e DHL.

Estatuto

O novo Estatuto dos Correios traz algumas novidades, conforme o Presidente já tinha adiantado na entrevista para a Record News, apesar de conservar a personalidade de empresa pública, a ECT passa a adotar alguns procedimentos títpicos de S.A.´s. As principais foram destacadas no comunicado oficial da Empresa:

Uma das inovações mais significativas do novo Estatuto é a fixação de regras de transparência para os Correios — exigência de publicação das demonstrações financeiras, auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários, e de divulgação prévia das matérias a serem deliberadas pela Assembleia Geral, com publicação da ata com as decisões.

Outra novidade é a participação de um trabalhador no Conselho de Administração da empresa, conforme estabelecido na Lei 12.353, de 28 de dezembro de 2010. Além disso, o presidente do Conselho de Administração passa a ser indicado pelo Ministro das Comunicações e as atribuições do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva ficaram melhor definidas(4).

Referência

  1. Decreto nº 7.483 de 16/05/2011: Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT;
  2. Medida Provisória nº 532 de 28/04/2011: Amplia a atuação da ECT;
  3. Record News: Paulo Henrique Amorim debate modernização dos Correios;
  4. G1: Correios poderão criar banco próprio, diz Paulo Bernardo;
  5. Correios: Novo Estatuto moderniza gestão corporativa nos Correios;
  6. Istoé: Os correios de reinventam;
  7. Foto: Antonio Cruz/ABr.