STJ: é legal cobrar assinatura de linha telefônica 1
O STJ, sob o argumento que a ausência de cobrança de mensalidade causa um desequilíbrio contratual, considerou essa cobrança legal, conforme o Portal Exame. O ministro continuou, afirmando que somente a cobrança das ligações não sustenta o sistema. Isso só vai reduzir ainda mais a base instalada de telefones. E […]