Legislação


Lei disciplina a utilização de animais em ensino e pesquisas

A Lei 11.794 de 08/10/2008 regula a utilização de animais em ensino e pesquisas no Brasil. Está proibida a utilização de animais em atividades educacionais, com exceção dos cursos técnicos relacionados à biomedicina e o ensino superior. Será criado o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, responsável […]


Lei disciplina a utilização de animais em ensino e pesquisas

A Lei 11.794 de 08/10/2008 regula a utilização de animais em ensino e pesquisas no Brasil. Está proibida a utilização de animais em atividades educacionais, com exceção dos cursos técnicos relacionados à biomedicina e o ensino superior. Será criado o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, responsável […]


Bagunça legislativa

E nossos políticos continuam fazendo lambança, seguindo o exemplo de todos os brasileiros de deixar os problemas para a última hora. Surpreendidos pela reação da opinião pública e os problemas que o projeto que trata dos Crimes Virtuais poderia trazer, os senadores retiraram o projeto de pauta. Fonte: FolhaOnline