Ministério da Justiça


MJ e Correios disponibilizam guia com orientações para importação de produtos

O Ministério da Justiça e os Correios elaboraram um guia com informações para o consumidor que adquire produtos importados, tratando da incidência de impostos, pagamento de taxas e entrega no Brasil. As informações são muito úteis, mas faltou aprofundar as questões de segurança da compra. Como o dólar está alto, […]


Menor pode assistir filme não recomendado para sua idade?

É possível, sim, um menor assistir filme indicado para idade superior a sua, desde que acompanhado por um responsável ou por terceiro autorizado por escrito. O Ministério da Justiça é o responsável pela classificação indicativa no Brasil. A portaria 1.100 de 14/07/2006 regulamenta a classificação indicativa, inclusive quanto a autorização […]