Imprensa


Liminar suspende 14 artigos da Lei de Imprensa

Nas aulas de Direito Constituicional, a ADPF (Ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é um dos remédios constitucionais menos estudados e no nosso caso, nenhum exemplo prático de utilização foi informando, a liminar que suspende a aplicação de diversos artigos da Lei de Imprensa foi concedida em uma […]