Empregado doméstico


A lei não proibiu somente o trabalho doméstico de adolescentes 1

No último dia 12 entrou em vigor o Decreto nº 6481 de 12/07/2008, que proíbe o trabalho de menores de 18 anos nas profissões listadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). As proibições incluem o emprego doméstico, os artesãos e mais 90 profissões. A lei restringe […]


O salário minimo 1

O salário mínimo foi reajustado a partir de 01/03/2008 para R$ 415,00, através da Medida Provisória nº 421. O mesmo ato estipula também o valor mínimo pago por dia (R$ 13,83) e por hora (R$ 1,89). O salário mínimo por dia e por hora são empregados para remunerar empregados eventuais […]