EC 41/2003


INSS revisará aposentadorias cujo cálculo do valor do benefício ficou acima do teto quando da concessão 8

O problema A  Lei 8.213 de 14/07/1991 criou o teto para as aposentadorias: o valor não pode ultrapassar o maior salário de contribuição, salário este que é reajustado periodicamente. Em virtude de várias alterações na forma de calcular o valor do benefício desde a Constituição de 88, o valor resultante do […]