O que fazer com as notas manchadas de rosa?

Os caixas eletrônicos mais recentes tingem as notas de rosa quando são abertos à força. A validade das notas manchadas tem causado tanta polêmica que na semana passada o Banco Central se pronunciou oficialmente sobre o assunto. A íntegra da nota do Banco Central(1):

Para combater furtos a caixas eletrônicos, a rede bancária tem introduzido dispositivos que marcam as cédulas do Real em casos de violação dos dispositivos. A população e o comércio devem recusar o recebimento de notas do Real marcadas. Como disposto no artigo 10 da Lei 8.697/93, toda cédula que contiver marcas, rabiscos, símbolos, desenhos ou quaisquer caracteres a ela estranhos perderá o poder liberatório e o curso legal, valendo apenas para ser depositada ou trocada em estabelecimento bancário.

Caso alguma cédula marcada seja recebida inadvertidamente, ela deve ser encaminhada a um estabelecimento bancário, que entregará um recibo ao cidadão. A cédula será, então, encaminhada ao BC para exame e destruição. Após o exame, o apresentante será ressarcido se a nota for legítima.

O Banco Central faz referência ao artigo 10 da lei 8.697 de 93, lei que estabeleceu o Cruzeiro Real, o artigo informa o seguinte:

Art. 10 Toda cédula que contiver marcas, rabiscos, símbolos, desenhos ou quaisquer caracteres a ela estranhos perderá o poder liberatório e o curso legal, valendo apenas para ser depositada ou trocada em estabelecimento bancário, que a recolherá ao Banco Central do Brasil para destruição.

Ambos os textos se referem à perda do poder liberatório e o curso legal. O que significa esses termos?

O curso legal das notas e moedas significa que estas têm a capacidade de ser utilizadas como meio de pagamento num dado espaço territorial, tornando-se obrigatória a sua aceitação pelo valor nominal.

O poder liberatório significa a capacidade que a nota e a moeda têm para solver débitos e, de um modo geral, realizar pagamentos (3).

Portanto, o entendimento do Banco Central é que as notas manchadas perdem a capacidade de circular livremente e de pagar dívidas, servindo somente para troca em agências bancárias, após análise do Banco Central.

Qualquer pessoa pode se recusar a aceitar as notas manchadas, somente as agências bancárias são obrigadas a receber as notas. E se a agência se recusar a receber a nota, como tem ocorrido em alguns estabelecimentos?

Caso alguma instituição financeira se recuse a efetuar a troca, o BC orienta a procurar o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e também a ouvidoria do próprio banco. Caso não tenha resposta, pode registrar a reclamação no atendimento do BC pelo telefone gratuito 0800-979-2345 (5).

Apesar do Banco Central informar que as agências devem efetuar a troca imediata, não é o que ocorre na prática. As poucas agências que aceitam as notas manchadas não efetuam a troca, mas, mediante recibo, retêm as notas para encaminhar ao Banco Central para análise e posterior reembolso caso a nota não seja falsificada. A previsão é de no mínimo 3 meses para receber a resposta.

Em 01/06/2011, o Conselho Monetário Nacional editou a Resolução 3.981, regulamentando como serão tratadas as notas manchadas de rosa. Agora é definitivo: as notas manchadas não serão reembolsadas, caso a perícia do Banco Central conclua que são produto de furto:

§ 2º Não serão objeto de reembolso ao portador as cédulas danificadas por dispositivos antifurto.

Portanto, somente as notas manchadas por outras razões que não o furto em caixas eletrônicos serão trocadas, lembrando que as manchas são rosa, notas manchadas de outras cores continuam em vigor, pelo menos por enquanto. Não há preocupação em ser acusado de algum crime por apresentar as notas:

Quem já tiver recebido o dinheiro pintado não deve preocupar-se em ser acusado de crime. A polícia esclareceu que os portadores não serão enquadrados em receptação de item roubado ou furtado. No entanto, devem providenciar rapidamente o depósito desse valor em sua conta bancária ou trocar o dinheiro diretamente no caixa. As delegacias dos bairros também vão receber e apreender as notas(4).

Exemplos de notas manchadas:

O Jornal Hoje fez uma reportagem sobre o crescimento dos furtos a caixas eletrônicos e a dificuldade de trocar as notas manchadas (assista a matéria):

Dispositivo para remover as manchas das notas

Enquanto nos preocupamos em analisar em detalhes cada nota que recebemos, a Polícia Cívil de São Paulo apreendeu um filtro com uma solução química que removia a tinta rosa das notas manchadas (8). Essa solução química deve chegar rapidamente ao conhecimento das principais quadrilhas, inviabilizando o sistema de proteção.