Fotos na internet são de domínio público?


Reprodução de texto da edição nº 108 da Tribuna de Jarinu, 27/03/2010

O Jornal Tribuna de Jarinu desta semana (27/03/2010), respondeu a crítica do pessoal do Blog Jarinu (publicada em 17/03/2010 (1)), referente à veiculação no Jornal de uma foto publicada originalmente no Portal Jarinu [link inativo]. O problema está nas justificativas do Tribuna de Jarinu para publicar a foto: “fotos que estão na Internet, passam a ser de domínio público” e “a foto foi autorizada para publicação em nosso jornal pelo vice-prefeito Rubinho Parise” (pessoa retratada na imagem).

Ora, o fato de uma imagem, texto, vídeo, enfim, qualquer obra intelectual, ser publicada na Internet não a torna de domínio público, a Internet é um meio de divulgação da obra, como ocorre com o jornal, o rádio, etc. É imprescindível que o autor autorize a reprodução, seja em outros sites, seja em outros meios de comunicação:

O autor tem todo o direito de autorizar a reprodução de sua obra no meio que quiser, incluindo aí a Internet. O que se questiona é o que o usuário pode fazer com esse material. É claro que se ele faz uma cópia de determinado material protegido e pretende usá-la será necessária a autorização do autor.

Qualquer texto, home page ou site que apresentar criatividade e forma original, é protegido, necessitando de autorização para ser reproduzido(2).

Quanto à fotografia, sua reprodução depende da autorização do autor da foto e não apenas do personagem retratado:

O autor da foto tem o direito de reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo aos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas a fotografia, quando utilizada por terceiros, deve constar de forma legível o nome do fotógrafo. É vetada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor (2).

Saiba +

  1. Infelizmente o Blog Jarinu não possibilita links diretos;
  2. MARTINS FILHO, Plínio. Direitos autorais na Internet. Ci. Inf. [online]. 1998, vol.27, n.2, pp. nd-nd. ISSN 0100-1965. doi: 10.1590/S0100-19651998000200011. Acesso em: SciELO Brasil;
  3. e-commerce.org: Direito autoral na Internet;
  4. BRANT Cássio Augusto Barros, A violação dos Direitos Autorais na internet.