Morte em prova de kart marca 62º aniversário de Jarinu

Foto: Eduardo Santello / FASP

Um dos eventos realizados durante comemoração do aniversário de Jarinu é uma etapa da Copa Circuito das Frutas de Kart, realizado em um circuito de rua que contorna a praça da Igreja Matriz. Neste 62º aniversário foi realizada a 3ª edição da Prova.

Sempre me preocupou a segurança nas curvas em volta da praça em virtude de uma curva em declive que favorece acidentes, a Prefetura chegou a instalar uma lombada nessa curva, removida após alguns meses. Infelizmente na prova deste ano ocorreu um sério acidente que causou a morte de um piloto, para minha surpresa o acidente foi em uma das retas (veja a reportagem da TV Tem):

A Prefeitura de Jarinu esclareceu que o evento é realizado por uma empresa privada, mediante alvará que autoriza a utilização das vias públicas. Quanto a ambulância que não funcionou, como podemos observar nas imagens, pertenciam à outra empresa particular e não à Prefeitura (2).

A Federação de Automobilismo de São Paulo (FASP) também se manifestou informando que o evento era uma prova pirata, pois não era autorizado nem supervisionado pela Federação (3).

É surpreendente a Prefeitura autorizar a realização de um evento sem a supervisão das autoridades competentes, ainda mais considerando que a Cidade sedia uma das etapas do Campeonato Paulista de Bicicross, devidamente autorizado pela Federação Paulista de Ciclismo, ou seja, não é uma questão de desconhecer como se realiza eventos esportivos.

Como bem ressaltou a FASP, a autorização da federação ou confederação é um requisito para a realização de eventos em vias públicas, determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 67. As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de:

I – autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas;

II – caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via;

III – contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros;

IV – prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá.

Parágrafo único. A autoridade com circunscrição sobre a via arbitrará os valores mínimos da caução ou fiança e do contrato de seguro (4).