Em um dos meus primeiros anos na Faculdade de Direito, por volta de 2003, a palestra de um membro do Ministério Público do Trabalho de Campinas me chocou: uma das principais funções do MPT na região era o combate ao trabalho escravo. Até então, imaginava que a redução a condição […]
A partir deste ano o dia 20 de novembro passará a ser feriado em Jarinu. Será o quinto feriado municipal, quando a Lei 9093 permite no máximo quatro feriados municipais: Art. 1º São feriados civis: I – os declarados em lei federal; II – a data magna do Estado fixada […]
No último dia 12 entrou em vigor o Decreto nº 6481 de 12/07/2008, que proíbe o trabalho de menores de 18 anos nas profissões listadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). As proibições incluem o emprego doméstico, os artesãos e mais 90 profissões. A lei restringe […]
Nesta semana (09/09/2008) o Presidente sancionou a lei que define a licença maternidade de 6 meses. A nova licença maternidade não é obrigatória. Somente as empresas que aderirem ao Programa Licença Cidadã são obrigadas a oferecer o benefício. A licença maternidade de 6 meses, na verdade, é a obrigatória licença de […]
A partir de 2009 teremos uma nova carteira de identidade, as principais novidades são: Número único de Identidade para todo o Brasil (RIC – Registro de Identidade Civil); Dados do CPF e do Título Eleitoral; Todos os documentos serão impressos em um cartão com chip que armazena todas as informações […]
O Jorge, do Direito e Trabalho, comentou recentemente sobre a prisão de um traficante que disse ser registrado em carteira de trabalho como traficante. No entendimento dele trata-se de mais uma afronta ao Estado. Durante o fim de semana um jornal exibiu uma carta de um traficante preso dirigida aos […]
Minha esposa está participando de uma promoção que premia a pessoa que acessar a maior quantidade de perfis em um site. Ela consegue fazer cerca de 10 acessos por hora. Com uma semana de promoção, o líder já contabilizava mais de 1500 acessos. Para conseguir tal posição, precisou ficar mais […]
Scott Adams no livro O princípio Dilbert já alertava que a estratégia de fantasiar um colaborador para motivar os demais não nutre os efeitos almejados, ao contrário, constrange os envolvidos. No Brasil, a Telemar (Oi) decidiu utilizar o mesmo método em sua central de atendimento. A central de atendimento é […]
O salário mínimo foi reajustado a partir de 01/03/2008 para R$ 415,00, através da Medida Provisória nº 421. O mesmo ato estipula também o valor mínimo pago por dia (R$ 13,83) e por hora (R$ 1,89). O salário mínimo por dia e por hora são empregados para remunerar empregados eventuais […]
