Vitor Lima


Acesso à Justiça e empoderamento

Em outubro de 2013 participamos do III Workshop da Política Pública Nacional de Promoção e Acesso à Justiça. Em debate, a contribuição dos métodos consensuais de solução de conflitos para desafogar o Judiciário. É inegável que o Judiciário nas últimas décadas se aproximou da população, através da interiorização e concretização dos […]


Relação de CNJPs das autarquias e fundações do Estado de São Paulo

Identificar o CNPJ de entidades da administração pública é difícil, especialmente ao propor alguma medida urgente. O advogado que cadastra corretamente o CNPJ da parte demandada facilita o processo de citação, agilizando o andamento do processo. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) é citada de forma diferenciada, através de um […]

Palácio dos Bandeirantes ilumina fachada em comemoração ao Outubro Rosa

Compensa contratar o seguro facultativo nas viagens de ônibus?

Ao comprar passagens rodoviárias normalmente recebemos dois bilhetes: o da passagem propriamente dita e do seguro facultativo, muitas vezes incluído na compra sem que o consumidor seja consultado. São dois problemas: a venda casada e se compensa contratar o seguro facultativo. Venda casada A venda casada do bilhete com o […]


Multipropriedade: condomínio por fração de tempo

Durante a lua de mel numa cidade turística, nos abordaram oferecendo a compra de 1/8 de um apartamento, cada co-proprietário poderia utilizar o imóvel algumas semanas por ano. Entre outros diferenciais dessa propriedade compartilhada, estaria a possibilidade de receber uma remuneração se optar em locar a cota ou usufruir o […]

Mãos sobrepostas

Realizando uma conciliação ou mediação no Cartório

Os notários e registradores do Estado de São Paulo, desde o fim de 2018, passaram a oferecer o serviço de conciliação e mediação. Já tratamos anteriormente do procedimento para habilitação dos cartórios e da relação administrativa destes com os Cejuscs. Agora abortaremos o procedimento. Competência As conciliações e mediações observarão […]


A relação entre os Cejuscs e os cartórios que realizam conciliações e mediações

Desde o final de 2018 os serviços de notas e de registros podem realizar sessões de mediação e conciliação, desde que habilitados para tanto, conforme disposto no post anterior. Agora trataremos dos procedimentos a serem observados pelas serventias habilitadas após a conclusão do procedimento de habilitação. Livros obrigatórios As serventias […]


Cartórios podem realizar mediações ou conciliações? 1

No finalzinho de 2018 a Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SP editou o Provimento CGJ nº 42/2018, publicado em 18/12/2018, regulamentando o procedimento de conciliação e mediação nos serviços notariais e de registro no âmbito do Estado de São Paulo. Foi a segunda regulamentação do serviço no TJ/SP, a primeira […]